GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2023
LEI Nº 406/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 406/2023
Dispões sobre denominação do Campo de Futebol, Jundiá/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jundiá/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado o campo de futebol localizado na Rua do Campo, s/n, centro de Jundiá/RN, que passa ter a seguinte denominação, Estádio Municipal Joaquim Gomes Chacon o ‘Chaconzão”
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do orçamento geral do município de Jundiá/RN.
Art. 3º. – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jundiá/RN, em 17 de julho de 2023.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Constitucional