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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2023

LEI Nº 406/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 406/2023

Dispões sobre denominação do Campo de Futebol, Jundiá/RN, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jundiá/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado o campo de futebol localizado na Rua do Campo, s/n, centro de Jundiá/RN, que passa ter a seguinte denominação, Estádio Municipal Joaquim Gomes Chacon o ‘Chaconzão”

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do orçamento geral do município de Jundiá/RN.

Art. 3º. – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jundiá/RN, em 17 de julho de 2023.

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3081, em 24 de julho de 2023. Código identificador D75A18DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.