GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2016
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
Consolidado
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA
PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
15.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
17.000,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
45.500,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
2.500,00
1911.38.00.00.00
Multas e Juros de Mora do IPTU
3.000,00
1931.11.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.
15.000,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
1721.01.02.00.00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
1721.01.05.00.00
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
510,00
1722.01.01.00.00
Cota Parte do ICMS
1.612.875,60
1722.01.02.00.00
Cota Parte do IPVA
75.000,00
1722.01.04.00.00
Cota Parte do IPI - Municípios
1.600,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
12.587.985,60
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
30.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
145.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
207.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
185.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
64.500,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
25.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
116.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
250.000,00
1721.33.12.11.00
Teto Financeiro
30.000,00
1721.33.12.99.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
450.000,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
67.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
30.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
27.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude SUS
200.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.026.500,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
33.580,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
2.500,00
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
2.500,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.500,00
1325.01.01.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties
320,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
9.200,00
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE
16.000,00
1325.01.09.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE
2.100,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
30.000,00
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
45.000,00
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
40.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
5.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
5.000,00
1721.22.30.00.00
Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produç.Petro Lei 7.990/89
18.500,00
1721.22.70.00.00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
69.000,00
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
10.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
190.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário Educação
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar PDDE
5.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE Prog. Nacional Alimentação Escolar PNAE
160.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar PNATE
50.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação FNDE
300.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
2.500,00
1721.99.99.00.00
Demais Transferências da União
800.000,00
1722.01.13.00.00
Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
600.000,00
1722.22.30.00.00
Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produ.Petro Lei 7.990/89
5.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
1.880.700,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
100.000,00
1724.99.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
200.000,00
1730.99.00.00.00
Outras Transf. de Instituições Privadas
100.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
2.500,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
30.000,00
1990.98.00.00.00
Outras Receitas Eventuais
10.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
5.000,00
2119.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Internas
20.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
1.500.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
100.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
7.000.900,00
( ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-2.498.497,12
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
19.116.888,48
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
475.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
1.093.500,00
3.1.90.13.02
INSS
201.000,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
162.500,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
12.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
1.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
1.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
6.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
589.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
14.500,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
5.500,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
66.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
402.109,84
3.3.90.48.00
Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas
2.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
17.500,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
19.000,00
4.4.90.51.99
Outras obras e instalações
382.500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
681.500,00
4.4.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
42.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
4.175.609,84
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
4.175.609,84
( ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
( ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
2.026.500,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
2.149.109,84
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I )
17,07%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%