GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2020
LEI 347 - ALTERA A LEI 312 DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 347 - ALTERA A LEI 312 DE 2018
Rua da Matriz, nº 200, Centro, Jundiá-RN
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LEI Nº 0347/2020, de 06 de março de 2020.
“Dispõe sobre: Alterar o Anexo I e o Artigo 1º da lei n° 312/2018 de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado a Lei Municipal n°. 312 no seu Anexo I, que passa a ter a
seguinte:
DENOMINAÇÃO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
VALOR R$
– MAC -Bolsa Cardiologista
01
Superior
2.000,00
– MAC -Bolsa Pediatra
01
Superior
4.000,00
– MAC -Bolsa Dermatologista
01
Superior
2.000,00
– MAC -Bolsa Ginecologista
01
Superior
4.000,00
– MAC -Bolsa Psiquiatria
01
Superior
2.500,00
Art. 2º - Fica alterado a redação no Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade-MAC, com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais.”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN 06 de março de 2020.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal