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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2019

LEI Nº 0340/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0340/2019

De 04 de dezembro de 2019.

Dispões sobre a denominação oficial do Posto de Saúde, localizada na comunidade de Lajedo Grande no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - O Posto de Saúde localizado na cominidade de Lajedo Grande – Jundiá/RN, passa a denominar-se “Posto de Saúde Luzia Alves da Silva”.

Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, em 04 de dezembro de 2019.

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JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2164, em 9 de dezembro de 2019. Código identificador C440FA19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.