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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2020

LEI 0353/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI 0353/2020

De 20 de maio de 2020.

Dispõe sobre a denominação oficial da Academia de Saúde Popular Maria Vieira de Melo localizada em Lajedo Grande no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.

O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Academia de Saúde Popular localizada na comunidade de Lajedo Grande – Jundiá/RN, passa a denominar-se “ MARIA VIEIRA DE MELO”.

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, em 20 de maio de 2020.

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JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2276, em 21 de maio de 2020. Código identificador BE9A8A32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.