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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2016

LEI Nº 0266/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0266/2016

Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Coberta de Santa Fé Erinaldo Lima da Silva no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Encontra-se oficializada a denominação Quadra Coberta de Santa Fé Erinaldo Lima da Silva.

Art. 2° Fica oficializada a denominação, Quadra Coberta de Santa Fé Erinaldo Lima da Silva localizado na Rua Anita Alves Barros.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jundiá/RN, em 26 de outubro de 2016.

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Prefeito Constitucional de Jundiá/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1399, em 29 de novembro de 2016. Código identificador B326DEE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.