GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
LEI Nº 462 2026 LDO 2027 JUNDIA RN
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462 2026 LDO 2027 JUNDIA RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
CNPJ – 04.214.217/0001/55
Rua da Matriz, 280 - Centro
LEI Nº 462/2026.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Jundiá/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Jundiá/RN para o exercício de 2027 será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:
I. Das Metas Prioridades da Administração Pública Municipal;
II. Da Estrutura e Organização dos Orçamentos;
III. Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo, incluídos os Créditos Adicionais;
IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V. Das disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI. Das disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII. Das disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII. Das metas e riscos fiscais;
IX. Das disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027 compreendem as ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual, priorizando:
§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2026-2029, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2026-2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será
dada prioridade:
I – Às políticas de inclusão;
II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e
VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II- O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III- O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:
I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III- Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV- Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e
VI- Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:
I- Texto da lei;
II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2026-2029.
§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II. Juros e Encargos da Dívida - 2;
III. Outras despesas correntes - 3;
IV. Investimentos - 4;
V. Inversões Financeiras - 5;
VI. Amortizações da Dívida – 6; e
VII. Reserva de Contingência - 9.
§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;
VI – Aplicações diretas – 90; e
VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUÍDOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 7º - Para fins do disposto neste Capítulo, o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração indireta encaminharão ao Poder Executivo, até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições desta Lei.
Art. 8º - O Poder Legislativo Municipal terá como limite de despesas para o exercício de 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, aqueles definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.
§ 1º - Para fins do cálculo de que trata o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2026, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2026.
§ 2º - Ao término do exercício será apurada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, estabelecendo-se as seguintes alternativas quanto à base de cálculo utilizada:
I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Poder Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
II- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá, como limite, o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive aqueles oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais referentes à receita tributária e às transferências previstas no art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite dos seus créditos orçamentários.
Art. 10 – A execução orçamentária do Poder Legislativo e dos demais órgãos da Administração Indireta, será independente, devendo observar as regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC.
Parágrafo único. Os órgãos mencionados no caput deverão enviar ao Poder Executivo até o décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para integração à contabilidade geral do Município, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado e da Matriz de Saldos Contábeis.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a assegurar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como visando à obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, garantindo o equilíbrio orçamentário-financeiro.
Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.
Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado de forma a garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e assegurar a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, excetuadas as receitas definidas pelo seu valor per capita, pelas transferências fundo a fundo e pelos convênios, acrescidas de atualização, quando necessário.
Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio financeiro, contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II- Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e
III- Sejam entidades do Terceiro Setor.
Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados por meio de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, a título de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio, conforme disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:
I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos e operações especiais, estabelecendo limite de até quarenta por cento da despesa fixada para o exercício de 2027, utilizando como fonte os recursos definidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II- Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em créditos adicionais, mediante decreto, até o limite de quarenta por cento da despesa fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e o respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
§ 2º - A suplementação orçamentária prevista no art. 43 da Lei nº 4.320/64 poderá ser realizada tendo como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado por fonte de recursos.
§ 3º - O excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previstos a menor, poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2027, por ato do Executivo Municipal.
§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 trará autorização para abertura de créditos adicionais em até quarenta por cento da despesa geral fixada.
§ 5º - A movimentação de crédito dentro do mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, não integrará o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivada por meio de ofício, resolução, portaria ou decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.
§ 6º - Os créditos adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com pessoal serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei.
§ 7º - Os créditos adicionais abertos cuja fonte utilizada para sua anulação seja o superávit financeiro verificado no exercício anterior, ou o excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei, bem como sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.
Art. 17 – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:
I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações;
II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes da anulação de dotações;
III – Atender insuficiências de dotações destinadas a atender as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social;
IV – Atender dotações referentes ao produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § 1º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;
V – Incorporar os saldos financeiros apurados em 31.12.2026, bem como o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.
Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições da Constituição Federal (art. 166, § 3º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 4º), devendo ser devolvida para sanção do Poder Executivo devidamente consolidada, na forma de lei.
Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará, após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, no qual constarão os dados de receitas e despesas municipais, e, quadrimestral ou semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, no qual constarão o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.
Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder abono e/ou rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também processos seletivos.
Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.
Art. 23 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 24 - As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.
Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou Estrutura Administrativa do Município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.
Parágrafo Único – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.
Art. 26 - Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.
Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II. os provenientes do excesso de arrecadação;
III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;
IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e
V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027 poderão ser reabertos até o limite de seus saldos remanescentes e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único – Na hipótese de reabertura de créditos na forma do caput, deverão ser indicados e totalizados, para cada órgão e suas respectivas unidades, em nível de menor categoria de programação, os valores referentes aos saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027, observando-se o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão
considerados:
I – os fatores conjunturais e estruturais que possam influenciar a produtividade e o desempenho da arrecadação;
II – o aumento ou diminuição dos serviços prestados, as necessidades da administração pública e a tendência observada no exercício; e
III – as alterações tributárias e suas repercussões, conforme disposições constantes nesta
Lei.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), previdência própria (RPPS), quando existente, e assistência social, contando, entre outros, com os seguintes recursos:
I – as receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento previsto nesta Seção;
II – as transferências de contribuições do Município;
III – as transferências constitucionais e legais vinculadas à seguridade social;
IV – as transferências decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as demais receitas previstas em lei, bem como as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, observada a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Art. 32 – A estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração tributária, com vistas à expansão da base de tributação e ao consequente aumento das receitas próprias do Município.
Art. 33 – A estimativa da receita referida no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, os impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, observando-se a capacidade contributiva e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – a revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – a revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e demais formas de renúncia de receitas, com aperfeiçoamento dos respectivos critérios;
III – a compatibilização dos valores das taxas com os custos efetivos dos serviços prestados, assegurando eficiência e adequação;
IV – a instituição de taxas relativas a serviços de interesse da comunidade, de forma a garantir fonte adequada de custeio.
§ 1º – Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento da arrecadação em relação à estimativa prevista, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei específico, visando à abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2027.
Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional pertinente ou em razão de interesse público relevante, devidamente justificado.
Art. 35 – Os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao valor do crédito, poderão ser cancelados mediante autorização legal, não constituindo renúncia de receita para os fins do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 36 – Não será permitida, no exercício de 2027, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária que implique renúncia de receita, salvo quando a medida tiver como finalidade a geração de emprego, renda ou incremento da arrecadação, devidamente demonstrados.
Art. 37 – Caso haja necessidade de concessão de incentivo ou benefício fiscal que implique renúncia de receita, esta deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027 e para os dois subsequentes.
§ 1º – A concessão da renúncia deverá atender a uma das seguintes condições:
I – demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual e que não comprometerá as metas fiscais estabelecidas;
II – apresentação de medidas de compensação, no exercício de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita decorrente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.
§ 2º – A renúncia de receita definida neste artigo compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que reduza tributos, bem como outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL
Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limite para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões necessárias ao preenchimento de cargos, respeitado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se for respeitada a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na legislação aplicável.
Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
I – reorganizar ou reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão de pessoal quando necessário à adequada prestação de serviços públicos;
III – conceder reajustes salariais, revisão geral anual e abonos, visando à recomposição das perdas remuneratórias dos servidores.
Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput, o Poder Executivo adotará, na ordem, as seguintes providências:
I – redução das horas extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução mínima de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções, seja pela redução dos valores remuneratórios;
IV – exoneração de servidores não estáveis;
V – exoneração de servidores estáveis, desde que ato normativo fundamente a necessidade, especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal, nos termos do art. 169, § 4º da Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito, observados o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato e os requisitos previstos nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deverá promover a obtenção do resultado primário necessário mediante limitação de empenho e da movimentação financeira.
Parágrafo único – A limitação de empenho iniciar-se-á pelas despesas de investimento e, caso estas se mostrem insuficientes para atingir o ajuste requerido, a limitação será estendida às despesas de manutenção dos projetos e ações desenvolvidos no âmbito municipal.
Art. 45 – A proposta orçamentária para o exercício de 2027 deverá consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, incluindo precatórios, nos termos da legislação pertinente e em conformidade com o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal até 1º de julho de 2026 serão obrigatoriamente incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 46 – É parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, no qual estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública para o exercício de 2027 e os dois seguintes.
Parágrafo Primeiro – O Anexo de Metas Fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, acompanhado do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, conforme definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.
Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo, conforme definido no art. 7º desta Lei, para fins de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.
Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município, oferecendo sugestões ao:
I – Poder Executivo, até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito; e
II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.
Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos para sua cobertura, atendendo às demais exigências constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 50 – Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, conforme a proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º – A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º – Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados pelo Poder Executivo Municipal.
§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Serviços da dívida;
III – Compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV – Categorias de programação financiadas com recursos de operações de crédito ou transferências voluntárias da União ou do Estado;
V – Categorias de programação financiadas com contrapartida do Município relativa aos recursos previstos no inciso anterior.
Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços estabelecidos no art. 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do orçamento, eventuais modificações na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, decorrentes de alterações na legislação federal ou necessárias para melhor definição das classificações, ainda que ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que atendam a interesses locais e observem o art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública, reconhecida pela Assembleia Legislativa ou declarada no âmbito do Município, ficam suspensas as regras previstas no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcios públicos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;
II – Redução das Desigualdades Raciais, Combate à Pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e
III - Melhoria dos serviços públicos prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.
Art. 57 – Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na LRF, a adoção de medidas para adequação deverá preservar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Jundiá - RN, 09 de setembro de 2026.
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
27.918.366,00
40.115.225,53
32.228.338,00
44.529.200,00
47.387.724,00
49.046.294,00
50.762.914,00
Receita Tributária
351.661,00
1.404.970,72
660.500,00
976.000,00
1.010.160,00
1.045.516,00
1.082.109,00
IPTU
3.963,00
11.389,52
5.000,00
5.000,00
5.175,00
5.356,00
5.543,00
ISS
48.844,00
482.697,16
150.000,00
300.000,00
310.500,00
321.368,00
332.616,00
ITBI
3.867,00
15.296,73
5.000,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
IRRF
264.987,00
784.742,26
440.000,00
600.000,00
621.000,00
642.735,00
665.231,00
Taxas
30.000,00
110.845,05
60.500,00
70.000,00
72.450,00
74.986,00
77.611,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
97.000,00
139.789,61
120.000,00
133.000,00
137.655,00
142.473,00
147.460,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
97.000,00
139.789,61
120.000,00
133.000,00
137.655,00
142.473,00
147.460,00
Receita Patrimonial
141.505,00
238.806,49
111.384,00
116.600,00
120.682,00
124.906,00
129.278,00
Aplicações Financeiras
141.505,00
238.806,49
111.384,00
116.600,00
120.682,00
124.906,00
129.278,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
27.307.550,00
38.300.227,36
31.315.136,00
43.283.600,00
46.098.527,00
47.711.975,00
49.381.894,00
Cota-Parte do FPM
16.140.500,00
20.230.421,54
17.581.659,00
25.122.000,00
27.001.270,00
27.946.314,00
28.924.435,00
Cota-Parte do ICMS
2.860.000,00
4.514.103,59
3.500.000,00
5.200.000,00
5.382.000,00
5.570.370,00
5.765.333,00
Cota-Parte do IPVA
68.200,00
61.983,71
60.000,00
70.000,00
72.450,00
74.986,00
77.611,00
Cota-Parte do ITR
1.154,00
925,66
1.280,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
Transferências da LC nº 61/1989
2.400,00
19.261,71
6.700,00
9.000,00
9.315,00
9.641,00
9.978,00
Transferências do FUNDEB
4.248.700,00
7.895.732,05
5.667.000,00
6.970.000,00
7.513.950,00
7.776.938,00
8.049.131,00
Outras Transferências Correntes
3.986.596,00
5.577.799,10
4.498.497,00
5.911.600,00
6.118.507,00
6.332.655,00
6.554.298,00
Outras Receitas Correntes
20.650,00
31.431,35
21.318,00
20.000,00
20.700,00
21.424,00
22.173,00
Multa e Juros de Mora
50,00
0,00
52,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
Indenizações e Restituições
20.550,00
30.511,33
21.214,00
19.000,00
19.665,00
20.353,00
21.065,00
Demais Receitas Correntes
50,00
920,02
52,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
5.511.802,00
1.528.029,39
4.023.902,00
4.077.800,00
4.220.523,00
4.368.242,00
4.521.131,00
Operações de crédito
52.650,00
0,00
50.000,00
399.800,00
413.793,00
428.276,00
443.266,00
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Transferência de Capital
5.448.622,00
1.528.029,39
3.963.902,00
3.668.000,00
3.796.380,00
3.929.254,00
4.066.778,00
Convênios
3.896.922,00
1.328.029,39
2.422.202,00
1.700.000,00
1.759.500,00
1.821.083,00
1.884.821,00
Outras Transferências de Capital
1.551.700,00
200.000,00
1.541.700,00
1.968.000,00
2.036.880,00
2.108.171,00
2.181.957,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-3.576.351,00
-4.521.270,80
-3.949.928,00
-5.856.000,00
-6.071.310,00
-6.283.805,00
-6.503.740,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-3.576.351,00
-4.521.270,80
-3.949.928,00
-5.856.000,00
-6.071.310,00
-6.283.805,00
-6.503.740,00
RECEITA TOTAL
29.853.817,00
37.121.984,12
32.302.312,00
42.751.000,00
45.536.937,00
47.130.731,00
48.780.305,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
24.342.015,00
35.593.954,73
28.278.410,00
38.673.200,00
41.316.414,00
42.762.489,00
44.259.174,00
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
23.212.279,00
32.249.607,98
26.738.130,00
28.741.446,00
31.037.049,00
32.123.346,00
33.247.662,00
Pessoal e Encargos Sociais
9.974.861,00
11.450.253,84
11.881.212,00
12.940.526,00
14.393.444,00
14.897.214,00
15.418.616,00
Juros e Encargos da Dívida
500,00
0,00
500,00
5.000,00
5.175,00
5.356,00
5.543,00
Outras Despesas Correntes
13.236.918,00
20.799.354,14
14.856.418,00
15.795.920,00
16.638.430,00
17.220.776,00
17.823.503,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
6.591.538,00
2.006.686,53
5.464.182,00
13.709.554,00
14.189.388,00
14.686.017,00
15.200.028,00
Investimentos
6.305.538,00
1.100.106,91
5.170.039,00
12.649.554,00
13.192.288,00
13.654.018,00
14.131.909,00
Inversões Financeiras
50.000,00
90.919,00
50.331,00
110.000,00
113.850,00
117.835,00
121.959,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
50.000,00
90.919,00
50.331,00
110.000,00
113.850,00
117.835,00
121.959,00
Amortização da Dívida
236.000,00
815.660,62
243.812,00
950.000,00
883.250,00
914.164,00
946.160,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50.000,00
0,00
100.000,00
300.000,00
310.500,00
321.368,00
332.616,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
29.853.817,00
34.256.294,51
32.302.312,00
42.751.000,00
45.536.937,00
47.130.731,00
48.780.306,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
29.853.817,00
34.256.294,51
32.302.312,00
42.751.000,00
45.536.937,00
47.130.731,00
48.780.306,00
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
24.103.965,20
35.593.954,73
28.278.410,00
38.673.200,00
41.316.414,00
42.762.489,00
44.259.174,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
351.661,00
1.404.970,72
660.500,00
976.000,00
1.010.160,00
1.045.516,00
1.082.109,00
IPTU
3.963,00
11.389,52
5.000,00
5.000,00
5.175,00
5.356,00
5.543,00
ISS
48.844,00
482.697,16
150.000,00
300.000,00
310.500,00
321.368,00
332.616,00
ITBI
3.867,00
15.296,73
5.000,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
IRRF
264.987,00
784.742,26
440.000,00
600.000,00
621.000,00
642.735,00
665.231,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
30.000,00
110.845,05
60.500,00
70.000,00
72.450,00
74.986,00
77.611,00
Receitas de Contribuições
97.000,00
139.789,61
120.000,00
133.000,00
137.655,00
142.473,00
147.460,00
Receita Patrimonial
141.505,00
238.806,49
111.384,00
116.600,00
120.682,00
124.906,00
129.278,00
Aplicações Financeiras (II)
141.505,00
238.806,49
111.384,00
116.600,00
120.682,00
124.906,00
129.278,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
23.493.099,20
33.778.956,56
27.365.208,00
37.427.600,00
40.027.217,00
41.428.170,00
42.878.154,00
Cota-Parte do FPM
12.912.400,00
16.628.404,70
14.345.327,00
20.322.000,00
22.022.920,00
22.793.722,00
23.591.502,00
Cota-Parte do ICMS
2.288.000,00
3.611.283,10
2.800.000,00
4.160.000,00
4.305.600,00
4.456.296,00
4.612.266,00
Cota-Parte do IPVA
54.560,00
49.587,54
48.000,00
56.000,00
57.960,00
59.989,00
62.089,00
Cota-Parte do ITR
923,20
740,56
1.024,00
800,00
828,00
857,00
886,00
Transferências da LC 61/1989
1.920,00
15.409,51
5.360,00
7.200,00
7.452,00
7.713,00
7.982,00
Transferências do FUNDEB
4.248.700,00
7.895.732,05
5.667.000,00
6.970.000,00
7.513.950,00
7.776.938,00
8.049.131,00
Outras Transferências Correntes
3.986.596,00
5.577.799,10
4.498.497,00
5.911.600,00
6.118.507,00
6.332.655,00
6.554.298,00
Demais Receitas Correntes
20.700,00
31.431,35
21.318,00
20.000,00
20.700,00
21.424,00
22.173,00
Outras Receitas Financeiras(III)
50,00
920,02
52,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
20.650,00
30.511,33
21.266,00
20.000,00
20.700,00
21.424,00
22.173,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
23.962.410,20
35.354.228,22
28.166.974,00
38.556.600,00
41.195.732,00
42.637.583,00
44.129.896,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
5.511.802,00
1.528.029,39
4.023.902,00
4.077.800,00
4.220.523,00
4.368.242,00
4.521.131,00
Operações de Crédito (VIII)
52.650,00
0,00
50.000,00
399.800,00
413.793,00
428.276,00
443.266,00
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Transferências de Capital
5.448.622,00
1.528.029,39
3.963.902,00
3.668.000,00
3.796.380,00
3.929.254,00
4.066.778,00
Convênios
3.896.922,00
1.328.029,39
2.422.202,00
1.700.000,00
1.759.500,00
1.821.083,00
1.884.821,00
Outras Transferências de Capital
1.551.700,00
200.000,00
1.541.700,00
1.968.000,00
2.036.880,00
2.108.171,00
2.181.957,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
5.459.152,00
1.528.029,39
3.973.902,00
3.678.000,00
3.806.730,00
3.939.966,00
4.077.865,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
29.421.562,20
36.882.257,61
32.140.876,00
42.234.600,00
45.002.462,00
46.577.549,00
48.207.761,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
29.421.562,20
36.882.257,61
32.140.876,00
42.234.600,00
45.002.462,00
46.577.549,00
48.207.761,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
23.212.279,00
31.914.076,16
26.738.130,00
28.741.446,00
31.037.049,00
32.123.346,00
33.247.662,00
Pessoal e Encargos Sociais
9.974.861,00
11.396.347,81
11.881.212,00
12.940.526,00
14.393.444,00
14.897.214,00
15.418.616,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
500,00
0,00
500,00
5.000,00
5.175,00
5.356,00
5.543,00
Outras Despesas Correntes
13.236.918,00
20.517.728,35
14.856.418,00
15.795.920,00
16.638.430,00
17.220.776,00
17.823.503,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
23.211.779,00
31.914.076,16
26.737.630,00
28.736.446,00
31.031.874,00
32.117.990,00
33.242.119,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
6.591.538,00
1.964.750,55
5.464.182,00
13.709.554,00
14.189.388,00
14.686.017,00
15.200.028,00
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
6.305.538,00
1.058.170,93
5.170.039,00
12.649.554,00
13.192.288,00
13.654.018,00
14.131.909,00
Inversões Financeiras
50.000,00
90.919,00
50.331,00
110.000,00
113.850,00
117.835,00
121.959,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
50.000,00
90.919,00
50.331,00
110.000,00
113.850,00
117.835,00
121.959,00
Amortização da Dívida (XXVII)
236.000,00
815.660,62
243.812,00
950.000,00
883.250,00
914.164,00
946.160,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
6.355.538,00
1.191.025,91
5.220.370,00
12.759.554,00
13.306.138,00
13.771.853,00
14.253.868,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
50.000,00
0,00
100.000,00
300.000,00
310.500,00
321.368,00
332.616,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
29.617.317,00
33.063.166,09
32.058.000,00
41.796.000,00
44.648.512,00
46.211.211,00
47.828.603,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
29.617.317,00
33.063.166,09
32.058.000,00
41.796.000,00
44.648.512,00
46.211.211,00
47.828.603,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
-195.754,80
3.236.009,47
82.876,00
438.600,00
34.602,00
35.812,00
37.064,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
-195.754,80
3.236.009,47
82.876,00
438.600,00
34.602,00
35.812,00
37.064,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
141.505,00
238.806,49
111.384,00
116.600,00
120.682,00
124.906,00
129.278,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
500,00
0,00
500,00
5.000,00
5.175,00
5.356,00
5.543,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
-54.749,80
3.474.815,96
193.760,00
550.200,00
150.109,00
155.362,00
160.799,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
3.092.903,05
0,00
2.981.993,91
-58.344,58
54.404,00
56.309,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
2.206.920,49
1.943.389,03
2.206.920,49
1.943.389,03
2.011.408,00
2.081.807,00
2.154.670,00
DEDUÇÕES (XL)
726.771,02
3.556.142,61
726.771,02
3.445.233,47
3.565.817,00
3.690.620,00
3.819.792,00
Disponibilidade de Caixa
726.771,02
3.556.142,61
726.771,02
3.445.233,47
3.565.817,00
3.690.620,00
3.819.792,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.241.783,39
3.994.463,52
1.241.783,39
3.994.463,52
4.134.270,00
4.278.969,00
4.428.733,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
450.213,56
320.888,62
450.213,56
320.888,62
332.120,00
343.744,00
355.775,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
64.798,81
117.432,29
64.798,81
228.341,43
236.333,00
244.605,00
253.166,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
1.480.149,47
-1.612.753,58
1.480.149,47
-1.501.844,44
-1.554.409,00
-1.608.813,00
-1.665.122,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
0,00
3.092.903,05
0,00
2.981.993,91
-58.344,58
54.404,00
56.309,00
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
2.206.920,49
1.943.389,03
2.206.920,49
1.943.389,03
2.011.408,00
2.081.807,00
2.154.670,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
2.206.920,49
1.943.389,03
2.206.920,49
1.943.389,03
2.011.408,00
2.081.807,00
2.154.670,00
DEDUÇÕES ( II )
726.771,02
3.556.142,61
726.771,02
3.445.233,47
3.565.817,00
3.690.620,00
3.819.792,00
Ativo Disponível
1.241.783,39
3.994.463,52
1.241.783,39
3.994.463,52
4.134.270,00
4.278.969,00
4.428.733,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
450.213,56
320.888,62
450.213,56
320.888,62
332.120,00
343.744,00
355.775,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
64.798,81
117.432,29
64.798,81
228.341,43
236.333,00
244.605,00
253.166,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
1.480.149,47
-1.612.753,58
1.480.149,47
-1.501.844,44
-1.554.409,00
-1.608.813,00
-1.665.122,00
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
0,00
NADA CONSTA
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
NADA CONSTA
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
NADA CONSTA
0,00
Assunção de Passivos
0,00
NADA CONSTA
0,00
Assistências Diversas
0,00
NADA CONSTA
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
NADA CONSTA
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
NADA CONSTA
0,00
Discrepância de Projeções
2.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
2.000.000,00
Outros Riscos Fiscais
1.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
1.000.000,00
Frustração de Arrecadação
2.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
2.000.000,00
SUBTOTAL
5.000.000,00
SUBTOTAL
5.000.000,00
TOTAL
5.000.000,00
TOTAL
5.000.000,00
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
45.536.937
43.438.841
0,04
0,00
47.130.731
42.555.965
0,04
0,00
48.780.305
42.164.669
0,04
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
45.416.255
43.323.719
0,04
0,00
47.005.825
42.443.183
0,04
0,00
48.651.027
42.052.923
0,04
0,00
Receitas Primárias Correntes
41.195.732
39.297.655
0,03
0,00
42.637.583
38.498.946
0,03
0,00
44.129.896
38.144.953
0,03
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.010.160
963.617
0,00
0,00
1.045.516
944.033
0,00
0,00
1.082.109
935.352
0,00
0,00
Transferências Correntes
40.027.217
38.182.979
0,03
0,00
41.428.170
37.406.926
0,03
0,00
42.878.154
37.062.973
0,03
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
158.355
151.059
0,00
0,00
163.897
147.988
0,00
0,00
169.633
146.627
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
4.220.523
4.026.064
0,00
0,00
4.368.242
3.944.237
0,00
0,00
4.521.131
3.907.970
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
45.536.937
43.438.841
0,04
0,00
47.130.731
42.555.965
0,04
0,00
48.780.306
42.164.669
0,04
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
44.648.512
42.591.350
0,04
0,00
46.211.211
41.725.698
0,04
0,00
47.828.603
41.342.037
0,04
0,00
Despesas Primárias Correntes
31.031.874
29.602.093
0,02
0,00
32.117.990
29.000.442
0,02
0,00
33.242.119
28.733.788
0,02
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
14.393.444
13.730.272
0,01
0,00
14.897.214
13.451.209
0,01
0,00
15.418.616
13.327.527
0,01
0,00
Outras Despesas Correntes
16.638.430
15.871.821
0,01
0,00
17.220.776
15.549.233
0,01
0,00
17.823.503
15.406.261
0,01
0,00
Despesas Primárias de Capital
13.306.138
12.693.063
0,01
0,00
13.771.853
12.435.082
0,01
0,00
14.253.868
12.320.743
0,01
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
45.536.937
43.438.841
0,04
0,00
47.130.731
42.555.965
0,04
0,00
48.780.305
42.164.669
0,04
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
45.002.462
42.928.992
0,04
0,00
46.577.549
42.056.478
0,04
0,00
48.207.761
41.669.774
0,04
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
45.536.937
43.438.841
0,04
0,00
47.130.731
42.555.965
0,04
0,00
48.780.306
42.164.669
0,04
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
44.648.512
42.591.350
0,04
0,00
46.211.211
41.725.698
0,04
0,00
47.828.603
41.342.037
0,04
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
34.602
33.008
0,00
0,00
35.812
32.336
0,00
0,00
37.064
32.037
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
34.602
33.008
0,00
0,00
35.812
32.336
0,00
0,00
37.064
32.037
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
120.682
115.122
0,00
0,00
124.906
112.782
0,00
0,00
129.278
111.745
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
5.175
4.937
0,00
0,00
5.356
4.836
0,00
0,00
5.543
4.791
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.011.408
1.918.733
0,00
0,00
2.081.807
1.879.735
0,00
0,00
2.154.670
1.862.451
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-1.554.409
-1.482.790
0,00
0,00
-1.608.813
-1.452.653
0,00
0,00
-1.665.122
-1.439.296
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-58.345
-55.656
0,00
0,00
54.404
49.123
0,00
0,00
56.309
48.672
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
32.302.312
0,03
114,23
37.121.984
0,03
131,27
4.819.672
14,92
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
32.140.876
0,03
113,66
36.882.258
0,03
130,43
4.741.382
14,75
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
32.302.312
0,03
114,23
34.256.295
0,03
121,14
1.953.983
6,05
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
32.058.000
0,03
113,37
33.063.166
0,03
116,92
1.005.166
3,14
Receita Total (COM FONTES RPPS)
32.302.312
0,03
114,23
37.121.984
0,03
131,27
4.819.672
14,92
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
32.140.876
0,03
113,66
36.882.258
0,03
130,43
4.741.382
14,75
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
32.302.312
0,03
114,23
34.256.295
0,03
121,14
1.953.983
6,05
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
32.058.000
0,03
113,37
33.063.166
0,03
116,92
1.005.166
3,14
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
82.876
0,00
0,29
3.236.009
0,00
11,44
3.153.133
3.804,64
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
82.876
0,00
0,29
3.236.009
0,00
11,44
3.153.133
3.804,64
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.206.920
0,00
7,80
1.943.389
0,00
6,87
-263.531
-11,94
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.480.149
0,00
5,23
-1.612.754
0,00
-5,70
-3.092.903
-208,96
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
28.278.410,00
35.593.954,73
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
29.853.817
32.302.312
8,20
42.751.000
32,35
45.536.937
6,52
47.130.731
3,50
48.780.305
3,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
29.474.262
32.190.928
9,22
42.634.400
32,44
45.416.255
6,52
47.005.825
3,50
48.651.027
3,50
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
29.853.817
32.302.312
8,20
42.751.000
32,35
45.536.937
6,52
47.130.731
3,50
48.780.306
3,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
29.617.317
32.058.000
8,24
41.796.000
30,38
44.648.512
6,82
46.211.211
3,50
47.828.603
3,50
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
29.853.817
32.302.312
8,20
42.751.000
32,35
45.536.937
6,52
47.130.731
3,50
48.780.305
3,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
29.421.562
32.140.876
9,24
42.234.600
31,40
45.002.462
6,55
46.577.549
3,50
48.207.761
3,50
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
29.853.817
32.302.312
8,20
42.751.000
32,35
45.536.937
6,52
47.130.731
3,50
48.780.306
3,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
29.617.317
32.058.000
8,24
41.796.000
30,38
44.648.512
6,82
46.211.211
3,50
47.828.603
3,50
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-195.755
82.876
0,00
438.600
429,22
34.602
-92,11
35.812
3,50
37.064
3,50
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA
-195.755
82.876
0,00
438.600
429,22
34.602
-92,11
35.812
3,50
37.064
3,50
DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.206.920
2.206.920
0,00
1.943.389
-11,94
2.011.408
3,50
2.081.807
3,50
2.154.670
3,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.480.149
1.480.149
0,00
-1.501.844
-201,47
-1.554.409
0,00
-1.608.813
0,00
-1.665.122
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
2.981.994
0,00
-58.345
-101,96
54.404
0,00
56.309
3,50
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
31.346.508
34.240.451
9,23
42.751.000
24,86
43.438.841
1,61
42.555.965
-2,03
42.161.024
-0,93
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
30.947.975
34.122.384
10,26
42.634.400
24,95
43.323.719
1,62
42.443.183
-2,03
42.049.289
-0,93
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
31.346.508
34.240.451
9,23
42.751.000
24,86
43.438.841
1,61
42.555.965
-2,03
42.161.025
-0,93
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
31.098.183
33.981.480
9,27
41.796.000
23,00
42.591.350
1,90
41.725.698
-2,03
41.338.464
-0,93
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
31.346.508
34.240.451
9,23
42.751.000
24,86
43.438.841
1,61
42.555.965
-2,03
42.161.024
-0,93
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
30.892.640
34.069.329
10,28
42.234.600
23,97
42.928.992
1,64
42.056.478
-2,03
41.666.172
-0,93
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
31.346.508
34.240.451
9,23
42.751.000
24,86
43.438.841
1,61
42.555.965
-2,03
42.161.025
-0,93
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
31.098.183
33.981.480
9,27
41.796.000
23,00
42.591.350
1,90
41.725.698
-2,03
41.338.464
-0,93
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-205.543
87.849
0,00
438.600
399,27
33.008
-92,47
32.336
-2,04
32.035
-0,93
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-205.543
87.849
0,00
438.600
399,27
33.008
-92,47
32.336
-2,04
32.035
-0,93
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.317.267
2.339.336
0,95
1.943.389
-16,93
1.918.733
-1,27
1.879.735
-2,03
1.862.290
-0,93
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.554.157
1.568.958
0,95
-1.501.844
-195,72
-1.482.790
0,00
-1.452.653
0,00
-1.439.172
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
2.981.994
0,00
-55.656
-101,87
49.123
0,00
48.668
-0,93
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
26.036.003
100,00
21.706.138
100,00
21.546.033
100,00
TOTAL
26.036.003
100,00
21.706.138
100,00
21.546.033
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
391.850
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
391.850
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
244.850
147.000
DESPESAS DE CAPITAL
0
244.850
147.000
Investimentos
0
244.850
147.000
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
244.850
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2027
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2027
2028
2029
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
2.785.937
(-) Transferências Constitucionais
1.000.000
(-) Transferências ao FUNDEB
785.937
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.000.000
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
1.000.000
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
1.000.000
Novas DOCC
1.000.000
Novas DOCC Geradas por PPP
0
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0021 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Legislativo.
Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal
Objetivo Geral: 0001 - Reformar o prédio da Câmara
Ação
1001 - Reforma do Prédio da Câmara
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0001 - Reforma do prédio da Câmara
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e/ou Ampliado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
139.725
Total
139.725
Ação
1002 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0002 - Veículos Adquiridos para a Câmara Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
82.800
Total
82.800
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0100 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Executivo.
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Objetivo Geral: 0003 - Aquisição de Veículos para o Gabinete do Prefeito
Ação
1003 - Aquisição de Veículos para o Gabinetedo Prefeito
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0003 - Veículos Adquiridos para o Gabinete do Prefeito
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Total
31.050
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração
Objetivo Geral: 0005 - Reformar o Prédio da Prefeitura Municipal
Ação
1004 - Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0005 - Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e/ou Ampliado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1005 - Aquisição de Veículos
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0004 - Veículos Adquiridos
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Total
31.050
Ação
1006 - Construção de Centro Administrativo
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0007 - Construção do Centro Administrativo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído e/ou Reformado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
207.000
Total
207.000
Ação
1007 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0006 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Adquirido e Desapropriado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
10.350
Total
10.350
Órgão Responsável: 05.001 - Sec. Mun. de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Objetivo Geral: 0062 - Expandir e Modernizar a Rede de Iluminação Pública
Ação
1008 - Expansão e Modernização da Rede de Iluminação Pública
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 25 - ENERGIA
Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Entrega
0032 - Rede de Iluminação Pública Modernizada e Ampliada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Rede de Iluminação Pública Expandida e Modernizada
metro
2.500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Total
31.050
Ação
1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0056 - Prédios Publico Construídos, Reformados e Ampliados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Total
155.250
Ação
1014 - Aquisição de Veículos
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0057 - Aquisição de Veículo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1015 - Construção de Uma Garagem Municipal
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0017 - Garagem Municipal Construida
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído e/ou Reformado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
103.500
Total
103.500
Ação
1016 - Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0058 - Construir, Reforma e Ampliar os Cemitérios Públicos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1018 - Construção de um Pórtico na Entrada da Sede do Município
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0062 - Pórtico Construído na Entrada da Sede Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Pórtico Construído
Und.
1
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Estadual
Capital
43.443
Federal
Capital
103.500
Total
198.693
Ação
1020 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças Publicas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0064 - Praças Construidas , Reformadas e Ampliadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Praça Construída e/ou Reformada
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
155.250
Total
207.000
Ação
1021 - Construção de Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0008 - Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias Construídas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias Construídas.
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
103.500
Total
108.675
Ação
1022 - Pavimentação e Drenagem Superficial em Vias Públicas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0073 - Vias Públicas Pavimentadas e Drenadas Superficialmente
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Vias Publicas Pavimentadas e Drenada Superficialmente
M ²
10.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Federal
Capital
207.000
Operação de Crédito
Capital
413.793
Outras
Capital
31.257
Total
807.300
Ação
1023 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis/Terrenos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0074 - Imóvel/Terrenos Adquirido e/ou Desapropriado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Adquirido e Desapropriado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
20.700
Total
20.700
Ação
1025 - Construção de Passagem Molhada
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0050 - Passagem Molhada Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Passagem Molhada Construída
Und.
1
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
5.175
Total
56.925
Ação
1089 - Construção de um Calçadão
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0063 - Calçadão Construido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Calçadão Construído
M ²
200
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Total
155.250
Ação
1090 - Construção e Reforma de Ponto de Apoio Para Moto Táxi
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0070 - Ponto de Apoio do Moto Taxi Construído e Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Estrutura de Ponto de Apoio para moto táxi
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1091 - Recuperação de Pavimentação de Vias Públicas e Estradas Vicinais
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0071 - Vias Públicas e Estradas Vicinais com Pavimentação Recuperada
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Vias Públicas e Estradas Vicinais com Pavimentação Recuperada
M ²
1.500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
103.500
Total
103.500
Ação
1121 - Asfáltica das Ruas do Centro da Cidade
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0075 - Asfáltica das Ruas do Centro da Cidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Asfáltica as Ruas do Centro da Cidade
M ²
2.500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Total
155.250
Ação
1123 - Construção de Abrigos para Passageiros
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0072 - Abrigo de Passageiros Construído
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Abrigo de Passageiros Construídos
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1124 - Construção de Centro de Velório
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0059 - Centro de Velório Construido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
103.500
Total
103.500
Ação
1125 - Urbanização de Logradouros Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0060 - Logradouros Públicos Urbanizados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Logradouros Públicos Urbanizados
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos
Objetivo Geral: 0029 - Construir e/ou Reformar a Quadra para Pratica Esportiva
Ação
1041 - Construção e/ou Reforma de Quadra para Pratica de Esportes
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0029 - Construção e/ou Reforma de Quadra Coberta e Poliesportiva
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído e/ou Reformado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Total
155.250
Ação
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1087 - Reforma do Ginásio Poliesportivo
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0030 - Reforma do Ginásio Poliesportivo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído e/ou Reformado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
103.500
Total
103.500
Ação
1097 - Construção de Muros, Arquibancadas, Vestiários e Iluminação em Torno do Campo de Futebol
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0031 - Construção de Muros, Arquibancadas, Vestiários e Iluminação em Torno do Campo de Futebol
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Estruturas Construídas
M ²
500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Total
155.250
Ação
1198 - Reforma do Estádio de Futebol
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0028 - Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Estádio de Futebol Reformado e/ou Ampliado.
UNIDADE
1
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
20.700
Federal
Capital
31.050
Total
51.750
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo Geral: 0075 - Construir Açudes/Poços/Cisternas e Barragens
Ação
1052 - Construção de Açudes/Poços/Cisternas e Barragens
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0066 - Açude Construido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
207.000
Total
207.000
Entrega
0067 - Poços Construídos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads
Und.
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
207.000
Total
207.000
Entrega
0068 - Cisternas Construídas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads
Und.
3
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
207.000
Total
207.000
Entrega
0069 - Barragens Construídas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
207.000
Total
207.000
Ação
1053 - Reforma e/ou Ampliação do Mercado Público
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0051 - Matadouro Reformado e/ou Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e/ou Ampliado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Estadual
Capital
155.250
Federal
Capital
258.750
Total
465.750
Ação
1054 - Aquisição de Tratores/ Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0052 - Trator, Maquinas e Equipamento Adquiridos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Trator, Máquinas e Equipamento Agrícolas Adquiridos
Und.
1
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Federal
Capital
310.500
Total
310.500
Ação
1056 - Reforma e/ou Ampliação do Curral do Abatedouro
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0055 - Curral do Matadouro Reformado e/ou Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Estruturas Reformada e/ou Ampliada
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Total
155.250
Ação
1120 - Aquisição de Carro Pipa
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0053 - Caminhão Pipa Adquirido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
155.250
Total
207.000
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Objetivo Geral: 0011 - Adquirir Caminhão Compactador de Lixo
Ação
1059 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0011 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Federal
Capital
51.750
Total
207.000
Ação
1117 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0013 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Esgotamento Sanitário Construído
metro
2.500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
103.500
Federal
Capital
51.750
Total
155.250
Ação
1118 - Desapropriação da Área da Nascente que Abastece o Reservatório da CAERN
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Entrega
0014 - Desapropriação da Área da Nascente que Abastece o Reservatório da CAERN
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Área Desapropriadas
M²
500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
20.700
Total
20.700
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0105 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Saúde.
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo Geral: 0034 - Adquirir e Desapropriar Imóvel
Ação
1085 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0034 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Adquirido e/ou Desapropriado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1094 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0035 - Veículos Adquiridos para Secretaria de Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Total
31.050
Ação
1107 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0033 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e/ou Ampliado
Percent
25
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
207.000
Total
207.000
Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde
Objetivo Geral: 0036 - Construir e/ou Reformar e Ampliar a Unidade Básica de Saúde
Ação
1042 - Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0036 - Construção e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Federal
Capital
621.000
Total
621.000
Ação
1043 - Construção de Academia da Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0039 - Construção e Reforma da Academia da Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1044 - Aquisição de Veículo/Ambulância
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0040 - Veículo/Ambulância Adquirido
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Federal
Capital
517.500
Total
517.500
Ação
1045 - Aquisição de Veículos - Atenção Primária Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0038 - Veículos Adquiridos - Atenção Primaria Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Federal
Capital
310.500
Total
310.500
Ação
1088 - Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Saúde - UBS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0065 - Unidades de Saúde Ampliadas e/ou Reformadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades de Saúde Reformas e/ou Ampliadas.
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Federal
Capital
310.500
Total
341.550
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0107 - Habitação Urbana e Rural para Todos.
Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo Geral: 0044 - Construir Unidades Habitacionais
Ação
1028 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0045 - Unidades Habitacionais na Zona Urbana Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Adquirido e Desapropriado
Und.
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
103.500
Federal
Capital
207.000
Total
310.500
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0112 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Assistência Social.
Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo Geral: 0046 - Construir e/ou Reformar o Centro de Convivência para Idoso
Ação
1024 - Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Entrega
0048 - Centro de Convivência para Idoso Construído e Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído e/ou Reformado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
72.450
Total
72.450
Ação
1026 - Aquisição de Veículo
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0049 - Aquisição de Veículo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Total
31.050
Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo Geral: 0042 - Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidade de Assistência
Ação
1050 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0042 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência Social
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Meta
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1068 - Aquisição de Veículos
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0041 - Veículos Adquiridos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1110 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0043 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e/ou Ampliado
Percent
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
34.369
Federal
Capital
103.500
Total
137.869
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0114 - Infraestrutura e Reequipamento da Educação Municipal.
Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos
Objetivo Geral: 0021 - Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidade de Ensino Fundamental
Ação
1012 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0021 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unid. de Ens. Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
310.500
Federal
Capital
155.250
Total
465.750
Ação
1030 - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0020 - Veículos Adquiridos para o Transporte Escolar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Federal
Capital
155.250
Total
155.250
Ação
1034 - Aquisição de Instrumentos Musicais (Banda Música)
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0019 - Aquisição de Instrumentos Musicais (Banda Música)
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Equipamentos Adquiridos
Und.
50
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
25.875
Total
25.875
Ação
1096 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creche Municipal
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Entrega
0025 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creche Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
155.250
Federal
Capital
207.000
Total
362.250
Ação
1098 - Aquisição de Equipamentos para Laboratórios de Informática das Escolas
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0018 - Aquisição de Equipamentos para Laboratórios de Informática das Escolas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Equipamentos Adquiridos
Und.
50
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
51.750
Total
103.500
Ação
1099 - Aquisição de Parque para Unidades de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0022 - Aquisição de Parque para Unidades de Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Aquisição de Parque
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Federal
Capital
31.050
Total
31.050
Ação
1100 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de Educação
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0015 - Veículos Adquiridos para Secretaria de Educação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Total
31.050
Ação
1102 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0016 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Adquirido e/ou Desapropriado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
10.350
Total
10.350
Ação
1103 - Construção da Cobertura da Área de Recreação da Escola Iberê Ferreira
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0023 - Construção da Cobertura da Área de Recreação da Escola Iberê Ferreira
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Cobertura Construída
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
103.500
Total
155.250
Ação
1109 - Aquisição de Parque no Ensino Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Entrega
0026 - Aquisição de Parque no Ensino Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Aquisição de Parque
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
31.050
Federal
Capital
31.050
Total
62.100
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Objetivo Geral: 0009 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB 30%
Ação
1036 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0009 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30%
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado
Und.
2
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1037 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB-30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0010 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - FUNDEB 30%
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Equipamentos Adquiridos
Und.
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
Programa: 0001 - Desenvolvimento da Gestão Legislativa.
Ação
2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
2.090.700
Total
2.090.700
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.
Ação
2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
517.500
Capital
51.750
Total
569.250
Ação
2003 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Capital
5.175
Total
160.425
Ação
2074 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
207.000
Capital
5.175
Total
212.175
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.
Ação
2004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
569.250
Capital
51.750
Total
621.000
Ação
2006 - Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
31.050
Capital
5.175
Total
36.225
Ação
2008 - Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN.
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2009 - Contribuição para Formação do PASEP.
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
207.000
Federal
Corrente
10.350
Total
217.350
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2115 - Criação da Guarda Municipal
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
10.350
Capital
2.070
Total
12.420
Ação
2116 - Realização de Concurso Público
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
31.050
Total
31.050
Ação
2118 - Criação de uma Ouvidoria
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
13.455
Capital
2.070
Total
15.525
Ação
2206 - Capacitação aos Servidores Municipais
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
15.525
Total
15.525
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.
Ação
2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
362.250
Capital
31.050
Total
393.300
Ação
2012 - Pagto. de Juros sobre a Dívida Contratada
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2117 - Manutenção do SIAFIC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Programa: 0115 - Administração da Dívida e Operações Especias
Ação
2005 - Amortização da Dívida Junto ao INSS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Capital
414.000
Total
414.000
Ação
2007 - Amortização da Divida de Precatórios
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Capital
517.500
Total
517.500
Ação
2106 - Amortização do Principal da Dívida Por Contrato
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 05.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.
Ação
2010 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
103.500
Capital
20.700
Total
124.200
Ação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
517.500
Capital
103.500
Total
621.000
Ação
2014 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Capital
10.350
Total
165.600
Ação
2016 - Manutenção das Atividades do Setor de Transporte
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
124.200
Capital
10.350
Total
134.550
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2017 - Implantação de Vídeo Monitoramento nas Ruas da Cidade
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
Programa: 0031 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ação
2230 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos - Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
31.050
Federal
Corrente
10.350
Total
41.400
Programa: 0102 - Distribuição de Fardamento Escolar para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ação
2020 - Aquisição e Distribuição Fardamento Escolar - Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2049 - Aquisição de Fardamento Escolar - Ensino Infantil
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Programa: 0103 - Educação para Todos.
Ação
2018 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB, Merenda e Transporte Escolar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
10.350
Capital
5.175
Total
15.525
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2019 - Manutenção do Ensino Tempo Integral
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Federal
Corrente
51.750
Capital
31.050
Total
238.050
Ação
2021 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Capital
103.500
Total
362.250
Ação
2022 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
414.000
Capital
258.750
Total
672.750
Ação
2023 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
155.250
Capital
31.050
Total
186.300
Ação
2024 - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
72.450
Federal
Corrente
220.455
Total
292.905
Ação
2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Federal
Corrente
51.750
Total
103.500
Ação
2026 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2027 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Estadual
Corrente
258.750
Total
414.000
Ação
2028 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
10.350
Capital
5.175
Total
15.525
Ação
2029 - Plano Municipal de Educação - PME
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
41.400
Total
41.400
Ação
2031 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil- Pré-Escola
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Capital
51.750
Total
207.000
Ação
2032 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Creche
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Federal
Corrente
17.725
Total
69.475
Ação
2033 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Pré-Escola
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Federal
Corrente
20.313
Total
175.563
Ação
2034 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Capital
51.750
Total
207.000
Ação
2035 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Federal
Corrente
10.350
Total
62.100
Ação
2056 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Educação Infantil - Pré-Escola
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
103.500
Capital
31.050
Total
134.550
Ação
2097 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - AEE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
103.500
Capital
20.700
Total
124.200
Ação
2099 - Manutenção do Ensino Médio
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2112 - Implementação do Museu Ciência e Tecnologia
Função: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
31.050
Capital
5.175
Total
36.225
Ação
2122 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Educação Infantil - Creche
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
103.500
Capital
20.700
Total
124.200
Ação
2123 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Capital
51.750
Total
207.000
Ação
2124 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos - Ensino Infantil
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2133 - Pagamento de Precatórios do FUNDEF
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Capital
103.500
Total
103.500
Ação
2204 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2205 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola - Infantil
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
20.700
Federal
Corrente
31.050
Total
51.750
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Programa: 0110 - Apoio ao Esporte, Juventude e Lazer.
Ação
2044 - Manutenção das Atividades do Setor de Esporte
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Capital
155.250
Total
414.000
Ação
2231 - Promoção de Eventos Esportivos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Programa: 0111 - Incentivo ao Turismo, Cultura e Eventos.
Ação
2042 - Programa de Incentivo a Arte e a Cultura
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Total
258.750
Ação
2043 - Manutenção do Programa Indústria do Conhecimento
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2086 - Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Capital
31.050
Total
186.300
Ação
2111 - Promoção de Eventos Culturais
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
207.000
Total
207.000
Ação
2135 - Execução da Lei Paulo Gustavo – Lei nº 195/2022.
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2136 - Incentivo da Lei Aldir Blanc Lei nº 14.017/2020
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
103.500
Federal
Corrente
41.400
Total
144.900
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.002 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa: 0103 - Educação para Todos.
Ação
2036 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
414.000
Capital
103.500
Total
517.500
Ação
2037 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
1.826.418
Total
1.826.418
Ação
2038 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Capital
103.500
Total
362.250
Ação
2039 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola- FUNDEB-70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
812.832
Total
812.832
Ação
2040 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-70%
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
828.000
Total
828.000
Ação
2096 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - FUNDEB-70% - AEE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2208 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola - FUNDEB-30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Total
258.750
Ação
2209 - Manutenção da EJA - FUNDEB-30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2210 - Manutenção da EJA - FUNDEB-70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2211 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2212 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
289.800
Total
289.800
Ação
2213 - Manut. do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
124.200
Total
124.200
Ação
2214 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB-70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2215 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE Aluno do Campo - FUNDEB-30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
124.200
Total
124.200
Ação
2216 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos do Campo - FUNDEB-70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Total
258.750
Ação
2217 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
82.800
Total
82.800
Ação
2218 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola FUNDEB-70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2219 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola Aluno do Campo FUNDEB-30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2220 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola FUNDEB -70%
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Total
258.750
Ação
2221 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola Alunos Quilombolas - FUNDEB -30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2222 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola Alunos Quilombola - FUNDEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2223 - Manutenção do Ensino Especial Aluno Campo - FUNDEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas
2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2224 - Manutenção do Ensin Especial Aluno Quilombola - FUNDEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
207.000
Total
207.000
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0106 - Saúde para Todos.
Ação
2045 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
310.500
Capital
103.500
Total
414.000
Ação
2046 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
31.050
Total
31.050
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0106 - Saúde para Todos.
Ação
2047 - Contribuição e Rateio do Consórcios de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Federal
Corrente
207.000
Total
465.750
Ação
2048 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
207.000
Federal
Corrente
414.000
Capital
51.750
Total
672.750
Ação
2050 - Programa de Saúde na Escola - PSE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2052 - Manutenção das Atividades para Atenção a Saúde Bucal
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
310.500
Capital
31.050
Total
341.550
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2055 - Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
621.000
Total
621.000
Ação
2057 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
3.105.000
Capital
414.000
Total
3.519.000
Ação
2058 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
517.500
Estadual
Corrente
31.050
Federal
Corrente
828.000
Capital
155.250
Total
1.531.800
Ação
2059 - Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica - AFB
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Estadual
Corrente
20.700
Federal
Corrente
82.800
Total
103.500
Ação
2062 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
15.525
Total
15.525
Ação
2063 - Piso Fixo de Vigilância em Saúde - ENDEMIAS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Federal
Corrente
82.800
Capital
20.700
Total
362.250
Ação
2108 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
828.000
Capital
98.325
Total
926.325
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.
Ação
2066 - Manutenção do Conselho Municipal de Habitação
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
3.105
Total
3.105
Ação
2070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
36.225
Capital
5.175
Total
41.400
Programa: 0109 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente.
Ação
2064 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
Programa: 0113 - Assistência Social a População.
Ação
2051 - Fundo para Infância e Adolescência - FIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2065 - Manutenção do Programa de Cesta Básica
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2067 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
3.105
Total
3.105
Ação
2068 - Manutenção do Programa Sopa Comunitária
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
31.050
Total
31.050
Ação
2071 - Doação de Materiais e Ajuda Financeira para Recuperação de Unidades Habitacionais
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
Ação
2119 - Realização de Conferências e Fóruns da Política de Assistência Social
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2126 - Regularização Fundiária de Imóveis
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2198 - Capacitação dos Servidores
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0113 - Assistência Social a População.
Ação
2053 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2073 - Fortalecimento do controle Social ( Conselho de Assistência Social)
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2075 - Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
663.750
Capital
51.750
Total
715.500
Ação
2076 - Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
20.700
Capital
31.825
Federal
Corrente
320.148
Capital
124.200
Total
496.873
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2077 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
15.525
Estadual
Corrente
12.447
Federal
Capital
20.700
Total
48.672
Ação
2078 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
10.350
Capital
5.175
Federal
Corrente
36.225
Capital
5.175
Total
56.925
Ação
2079 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Capital
10.350
Federal
Corrente
20.700
Capital
5.175
Total
41.400
Ação
2080 - Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - ProcadSUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Federal
Corrente
10.350
Capital
2.070
Total
17.595
Ação
2081 - Programa Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Capital
5.175
Federal
Corrente
217.663
Capital
56.536
Total
331.124
Ação
2082 - Programa de Gestão de Benefícios Eventuais
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
51.750
Federal
Corrente
5.175
Total
56.925
Ação
2084 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Federal
Corrente
103.500
Capital
51.750
Total
155.250
Ação
2128 - Manutenção de Programas de Apoio a População Vítima de Violência/Drogas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.
Ação
2085 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
1.242.000
Capital
155.250
Total
1.397.250
Ação
2088 - Programa SISÁGUA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2090 - Programa de Incentivo a Piscicultura, Apicultura, Bovinocultura, Ovinocultura e Avicultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Capital
51.750
Total
207.000
Programa: 0108 - Apoio ao Agricultor Familiar
Ação
2087 - Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 607 - IRRIGAÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
258.750
Total
258.750
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2089 - Padronização e Modernização da Feira Livre
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
155.250
Federal
Capital
155.250
Total
310.500
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0109 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente.
Ação
2091 - Manutenção da Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
411.661
Capital
10.350
Total
422.011
Ação
2092 - Reflorestamento da Nascente do Município
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2093 - Implantação de Um Viveiro de Mudas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
10.350
Capital
5.175
Total
15.525
Ação
2094 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
207.000
Capital
51.750
Total
258.750
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2095 - Manutenção do Comitê Municipal de Educação Ambiental
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
7.245
Capital
3.105
Total
10.350
Ação
2131 - Reflorestamento do Antigo Lixão Com a Implementação de Um Jardim Botânico
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
134.550
Capital
103.500
Federal
Capital
51.750
Total
289.800
Ação
2226 - CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2227 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
8.280
Capital
2.070
Total
10.350
MUNICÍPIO DE JUNDIÁ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Ação
0999 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Jundiá
Municipal
Corrente
310.500
Total
310.500
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal