GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2016
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
Governo Municipal de Jundiá
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
19.795.385,60
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
118.580,00
1110.00.00.00.00
Impostos
113.580,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
80.000,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana01000
9.000,00
01001
3.750,00
01002
2.250,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
62.500,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
01000
10.200,00
01001
4.250,00
01002
2.550,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
01000
27.300,00
01001
11.375,00
01002
6.825,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
01000
1.500,00
01001
625,00
01002
375,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
33.580,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
33.580,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
01000
20.148,00
01001
8.395,00
01002
5.037,00
1120.00.00.00.00
Taxas
2.500,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
2.500,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
01000
2.500,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
2.500,00
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
01000
2.500,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
1.500,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
01017
1.500,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
182.620,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
177.620,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
172.620,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
132.620,00
1325.01.01.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties
01121
320,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
01018
5.520,00
01019
3.680,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
01014
30.000,00
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE
01015
16.000,00
1325.01.09.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE
01016
2.100,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
01029
30.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
45.000,00
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
01094
45.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
40.000,00
1325.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
40.000,00
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
01000
40.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
01000
5.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
01000
5.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
19.427.185,60
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
19.327.185,60
1721.00.00.00.00
Transferências da União
14.332.010,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
10.800.510,00
1721.01.02.00.00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
01000
6.480.000,00
01001
540.000,00
01002
1.620.000,00
01018
1.296.000,00
01019
864.000,00
1721.01.05.00.00
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
01000
306,00
01001
25,50
01002
76,50
01018
61,20
01019
40,80
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
87.500,00
1721.22.30.00.00
Cota Parte Royalties Compen. Financ. pela
01121
18.500,00
1721.22.70.00.00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
01121
69.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1.796.500,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
992.500,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
01064
145.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
01064
207.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
01064
185.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
01064
64.500,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
01064
25.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
01064
116.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01064
250.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
480.000,00
1721.33.12.11.00
Teto Financeiro
01065
30.000,00
1721.33.12.99.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01065
450.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
97.000,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
01066
67.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
01066
30.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
01014
27.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01014
200.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc. FNAS
200.000,00
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
01047
10.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
01029
190.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação. FNDE
645.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário Educação
01058
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar PDDE
01059
5.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE Prog. Nacional Alimentação Escolar PNAE
01060
160.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar PNATE
01061
50.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação FNDE
01015
300.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
01000
1.500,00
01001
125,00
01002
375,00
01018
300,00
01019
200,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
800.000,00
1721.99.99.00.00
Demais Transferências da União
01025
800.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
2.814.475,60
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.309.475,60
1722.01.01.00.00
Cota Parte do ICMS
01000
967.725,36
01001
80.643,78
01002
241.931,34
01018
193.545,07
01019
129.030,05
1722.01.02.00.00
Cota Parte do IPVA
01000
45.000,00
01001
3.750,00
01002
11.250,00
01018
9.000,00
01019
6.000,00
1722.01.04.00.00
Cota Parte do IPI - Municípios
01000
960,00
01001
80,00
01002
240,00
01018
192,00
01019
128,00
1722.01.13.00.00
Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
01016
20.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
51024
600.000,00
1722.22.00.00.00
Transferência da Cota Parte da Compensação Financeira (25%)
5.000,00
1722.22.30.00.00
Cota Parte Royalties Compen.F inanc. pela
01121
5.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
51022
500.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
2.180.700,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man. Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
01018
1.128.420,00
01019
752.280,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
01018
60.000,00
01019
40.000,00
1724.99.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
51021
200.000,00
1730.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
100.000,00
1730.99.00.00.00
Outras Transf. de Instituições Privadas
51023
100.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
65.500,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
5.500,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
5.500,00
1911.38.00.00.00
Multas e Juros de Mora do IPTU
01000
1.800,00
01001
750,00
01002
450,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
2.500,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
01000
2.500,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
30.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
30.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
01000
30.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
15.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
15.000,00
1931.11.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.
01000
9.000,00
01001
3.750,00
01002
2.250,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
15.000,00
1990.98.00.00.00
Outras Receitas Eventuais
01000
10.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
01000
5.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
1.820.000,00
2100.00.00.00.00
Operações de Crédito
20.000,00
2110.00.00.00.00
Operações de Crédito Internas
20.000,00
2119.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Internas
41090
20.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
1.800.000,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
1.600.000,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
1.500.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
61024
1.500.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
100.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
61023
100.000,00
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
200.000,00
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
200.000,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude SUS
51023
200.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.498.497,12
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.498.497,12
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.498.497,12
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.498.497,12
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-2.160.602,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-2.160.102,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-2.160.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
01018
-1.296.000,00
01019
-864.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB ITR
01018
-61,20
01019
-40,80
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB ICMS Deson. Lei 87/96
01018
-300,00
01019
-200,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-337.895,12
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-337.895,12
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
01018
-193.545,07
01019
-129.030,05
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
01018
-9.000,00
01019
-6.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
01018
-192,00
01019
-128,00
TOTAL DA RECEITA
19.116.888,48