GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2016
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 - Consolidado
RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
01 01. 01 031 0001 1.001
Aquisição Equip.e Mat.Permanente Câmara
4.500,00
01 01. 01 031 0001 1.002
Aquisição de Veículo para a Câmara
30.000,00
02 01. 04 122 0001 1.003
Construção da Prefeitura Municipal
62.000,00
02 01. 04 122 0001 1.004
Aquisição de Veículos p/Gabinete Prefeit o
63.000,00
02 01. 04 122 0001 1.005
Aquisição Equip.Gabinete Prefeito
37.500,00
02 01. 04 122 0001 1.006
Desapropriação Imóvel p/ sede Prefeitura
52.000,00
02 01. 04 122 0001 1.007
Equip.Mat.Permanente do Controle Interno Municipal
37.500,00
03 01. 04 122 0001 1.008
Aquisição Veículo/Moto Administração
37.500,00
03 01. 04 122 0001 1.009
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente Sec. de Administração
23.000,00
04 01. 04 123 0001 1.010
Aquisição de Equipamentos
77.500,00
05 01. 15 451 0001 1.011
Const.Recup.Estr.Vicinais/Bueiros/Mat Burros
211.500,00
05 01. 15 451 0001 1.012
Const.Reforma e Ampl.Prédios Públicos
133.000,00
05 01. 15 451 0001 1.013
Aquisição de Veículo
26.500,00
05 01. 15 451 0001 1.014
Aquisição de Máquinas Equipamentos
46.500,00
05 01. 15 451 0001 1.015
Desapropriação Imóveis/Terrenos
152.000,00
05 01. 15 452 0001 1.016
Ampliação Rede de Iluminação Pública
52.000,00
05 01. 15 452 0001 1.017
Ampl.Sistema Abastecimento de Água
45.000,00
05 01. 15 452 0001 1.018
Reforma,Ampl.Cemitério Público co.
43.000,00
05 01. 15 452 0001 1.019
Remoção de Obstáculos Arquitetônicos.
36.000,00
05 01. 15 452 0001 1.020
Construção de Pórtico
72.500,00
05 01. 15 452 0001 1.021
Reforma e Modernização de Mercado Públic o
21.000,00
05 01. 15 452 0001 1.022
Construção e Ampliação de Praças
46.500,00
05 01. 15 452 0001 1.023
Construção de Canteiros em Vias Pública s
32.000,00
05 01. 15 452 0001 1.024
Reforma/Ampliação do Cemitério Público
31.500,00
05 01. 15 782 0001 1.025
Aquisição de Veículos
45.000,00
05 01. 17 544 0001 1.026
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
22.000,00
05 01. 26 782 0001 1.027
Const. Reforma de Ponte Molhada
6.000,00
05 01. 26 782 0001 1.028
Pavimentação/Drenagem e Recuperação de C alçamentos
224.100,00
06 01. 12 361 0001 1.029
Construção Cisternas
50.500,00
06 01. 12 361 0001 1.030
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
36.500,00
06 01. 12 361 0001 1.031
Aquis.Veículo Transp.Escolar/Veículos
804.000,00
06 01. 12 361 0001 1.032
Aquisição Equipament Salário Educação
43.500,00
06 01. 12 361 0001 1.033
Const/Ampl/Refor.Esc.Educ.Básica 40%
34.000,00
06 01. 12 361 0001 1.034
Programa Educando com Qualidade - PAR
6.000,00
06 01. 12 361 0001 1.035
Remoção de Obstáculos Arquitetônicos nas Escolas
26.000,00
06 01. 12 361 0001 1.036
Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais
264.000,00
06 01. 12 365 0001 1.037
Const/Reforma/Ampliação Esc.Municipais
426.500,00
06 01. 12 365 0001 1.038
Remoção de Obstáculos Arquitetônicos nas Escolas
12.500,00
06 01. 12 392 0001 1.039
Aquis.Instrumentos Musicais(Banda Music)
16.000,00
06 01. 13 392 0001 1.040
Construção Praça de Eventos
6.000,00
06 01. 23 695 0001 1.041
Const. de Complexo Turístico Municipal
268.500,00
06 01. 27 812 0001 1.042
Ampl/Ref/Const.Infraestrutura Desportiva
108.000,00
06 01. 27 812 0001 1.043
Construção de Quadra Coberta.
163.500,00
07 01. 17 512 0001 1.044
Construção/Reforma de Melhorias Sanitári as
36.500,00
07 01. 17 512 0001 1.045
Programa de Saneamento Básico
32.000,00
07 02. 10 301 0001 1.046
Equip.e Material Permanente c/o PSE Prog Saúde Escolar
6.500,00
07 02. 10 301 0001 1.047
Programa Melhoria Acesso Qualidade Pmaq
118.000,00
07 02. 10 301 0001 1.048
Const.Ampl.Ref. Unid.Bas.Saude UBS
286.500,00
07 02. 10 301 0001 1.049
Prog.Nac.Qual.Ass.Farm. BLAF QUALIFARSUS
6.500,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
07 02. 10 301 0001 1.050
Prog.Nucleo Apoio Saud e Familia NASF
6.000,00
07 02. 10 301 0001 1.051
Programa Rede Cegonha
6.000,00
07 02. 10 301 0001 1.052
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
21.500,00
07 02. 10 301 0001 1.053
Remoção de Obstáculos Arquitetônicos nas Unidades de Saúde
16.500,00
07 02. 10 302 0001 1.054
Aquisição Equipamentos FMS
31.500,00
07 02. 10 302 0001 1.055
Aquisição Veículo para a Saúde
32.000,00
07 02. 10 302 0001 1.056
Programa Media Alta Complexidade MAC
7.000,00
07 02. 10 302 0001 1.057
Centro Esp. Odontológicas CEO_MAC
6.000,00
07 02. 10 302 0001 1.058
Labor. Reg. Prot. Dentária MAC
6.000,00
07 02. 10 304 0001 1.059
Construção/Reforma Melhorias Sanitárias
5.000,00
07 02. 10 304 0001 1.060
Prog.Inc.Proj.Vig.Prev.Acid. Vig. Saúde
6.000,00
07 02. 10 544 0001 1.061
Programa SISAGUA
6.000,00
07 02. 17 512 0001 1.062
Programa de Saneamento Básico
5.000,00
08 01. 08 244 0001 1.063
Construção, Ampliação de Unidades Habita cionais
214.500,00
08 02. 08 241 0001 1.064
Aquisição de Equip.e Material Permanente (IDOSO)
11.000,00
08 02. 08 241 0001 1.065
Construção do Centro de Idoso
92.859,36
08 02. 08 243 0001 1.066
Amp/Ref/Sede Cons.Amp.Criança Adolescent e
83.000,00
08 02. 08 243 0001 1.067
Equipamento Fundo Amp.Criança Adolescent e
16.500,00
08 02. 08 243 0001 1.068
Aquis.Motoc.Veic.e demais equip.Cons.Tut elar
16.000,00
08 02. 08 244 0001 1.069
Prog.Const/Amplac/Reforma Casa Popular
725.000,00
08 02. 08 244 0001 1.070
Aquisição Máquinas e Equipamentos
16.000,00
08 02. 08 244 0001 1.071
Equip.Ind.Gestao Descentralizada IGD PBF
16.500,00
08 02. 08 244 0001 1.072
Aquis.Equip.CRAS
11.500,00
08 02. 08 244 0001 1.073
Piso Basico Fixo PBF
6.000,00
08 02. 08 244 0001 1.074
Fundo Mun. Ass. Social FMAS
16.000,00
08 02. 08 244 0001 1.075
Aquisição de Veículo - IGD/PBF
28.000,00
08 02. 08 244 0001 1.076
Construção, Ampliação e Reforma de Unida de Socioassistencial
57.000,00
09 01. 20 541 0001 1.077
Construção de Açudes/Poços/Cisternas e Barragens
17.000,00
09 01. 20 606 0001 1.078
Aquis.Trator/Implementos/Veículos
172.500,00
09 01. 20 607 0001 1.079
Const.Açudes/Poços/Cisternas Barragens
2.000,00
09 01. 20 608 0001 1.080
Ampliação/Reforma Abatedouro
29.000,00
09 01. 20 608 0001 1.081
Aquisição de Equipamentos
16.500,00
09 01. 20 608 0001 1.082
Construção de um Curral para Abatimento de Aminais
85.000,00
10 01. 18 541 0001 1.083
Implem.Coleta e Dstinação de Res. Sólido s
36.500,00
10 01. 18 542 0001 1.084
Aquis.Equip.Mat.Permanente
16.000,00
TOTAL
6.260.959,36
01 01. 01 031 0001 2.001
Manut.dos Serv.da Câmara Municipal
567.500,00
02 01. 04 122 0001 2.002
Manutenção Ativid.Gabinete Prefeito
406.500,00
02 01. 04 122 0001 2.003
Mnaut. da Atividade do Controle Interno
69.000,00
03 01. 04 122 0001 2.004
Manut.Ativid.Sec.Administração
472.000,00
03 01. 04 122 0001 2.005
Contribuição a Previdencia Social
55.000,00
03 01. 04 122 0001 2.006
Contribuição ao PASEP
159.000,00
03 01. 04 122 0001 2.007
Manutenção da Iluminação Pública COSERN
12.500,00
03 01. 04 122 0001 2.008
Amortização da Dívida Interna
141.500,00
03 01. 04 122 0001 2.009
Manut.do Setor de Acesso à Informação
24.000,00
03 01. 04 122 0001 2.010
Manut.do Setor de Arq.Patrim./Almoxarifa do
9.000,00
03 01. 04 122 0001 2.011
Contribuição à CNM, à Femurn e à Amlap
18.000,00
04 01. 04 123 0001 2.012
Manutenção Atividades da Sec.Finanças
161.000,00
05 01. 15 452 0001 2.013
Manutenção Ativ.Sec.Obras Serv.Urbanos
696.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
06 01. 12 122 0001 2.014
Manutenção do Conselho Munic.de Educação
16.000,00
06 01. 12 122 0001 2.015
Manutenção ao Conselho do FUNDEB
14.000,00
06 01. 12 122 0001 2.016
Manutenção ao Conselho da Merenda
5.500,00
06 01. 12 361 0001 2.017
Manut.de Programas - FNDE
143.000,00
06 01. 12 361 0001 2.018
Manut.Sec.Educação, Cultura e Desporto
253.500,00
06 01. 12 361 0001 2.019
Manutenção Educação Fundamental 10%
1.290.919,28
06 01. 12 361 0001 2.020
Manut. Acões Salário Educação - Ens. Fun damental
78.500,00
06 01. 12 361 0001 2.021
Programa Transporte Escolar PNATE - Ens. Fundamental.
50.000,00
06 01. 12 361 0001 2.022
Programa Merenda Escolar - Fundamental - PNAE
168.000,00
06 01. 12 361 0001 2.023
Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
5.000,00
06 01. 12 361 0001 2.024
Manutenção Educ.Fundamental - FUNDEB 40%
725.760,00
06 01. 12 361 0001 2.025
Manut.Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
1.123.240,00
06 01. 12 361 0001 2.026
Prog.Transp.Escolar PETERN Fundamental
30.000,00
06 01. 12 361 0001 2.027
Programa Transporte Escolar FME 25%
31.000,00
06 01. 12 361 0001 2.028
Prog.Merenda Escolar FNDE/MAIS Educação
47.000,00
06 01. 12 362 0001 2.029
Programa Transporte Escolar - PETERN - E nsino Médio
35.000,00
06 01. 12 365 0001 2.030
Manutenção do Pré Escolar 10%
46.800,00
06 01. 12 365 0001 2.031
Manut.do Pré Escolar - FUNDEB 40%
13.000,00
06 01. 12 365 0001 2.032
Manutenção Pré - Escolar - FUNDEB 60%
71.200,00
06 01. 12 365 0001 2.033
Programa Merenda Escolar - CRECHE PNAE
47.000,00
06 01. 12 365 0001 2.034
Programa Merenda Escolar Pré Escolar PNA E
23.000,00
06 01. 12 365 0001 2.035
Manutenção de Creche Escolar 10%
26.920,00
06 01. 12 365 0001 2.036
Manutenção da Creche - FUNDEB 40%
15.550,00
06 01. 12 365 0001 2.037
Manutenção Creche Escolar - FUNDEB - 60%
5.000,00
06 01. 12 365 0001 2.038
Manut.do Programa Brasil Carinhoso
55.000,00
06 01. 12 365 0001 2.039
Manutenção do Salário Educação - Ensino Infantil
5.000,00
06 01. 12 366 0001 2.040
Programa Merenda Escolar EJA - PNAE
79.500,00
06 01. 12 366 0001 2.041
Manutenção do EJA - 10%
17.700,00
06 01. 12 366 0001 2.042
Manutenção EJA - FUNDEB 40%
7.650,00
06 01. 12 366 0001 2.043
Manutenção do EJA - FUNDEB 60%
3.700,00
06 01. 12 366 0001 2.044
Programa Brasil Alfabetizado BRALF
50.500,00
06 01. 12 366 0001 2.045
Manutenção do Salário Educação EJA
3.000,00
06 01. 13 392 0001 2.046
Prog.Incent.Arte, Cultura e Turismo
25.000,00
06 01. 13 392 0001 2.047
Manut. do Prog. Indúst. do Conhecimento o
16.500,00
06 01. 13 812 0001 2.048
Manut.das Atividades Despostivas
29.500,00
07 01. 10 544 0001 2.049
Programa SISAGUA
9.500,00
07 02. 10 301 0001 2.050
Prog.Ag.Comun.Saúde PACS BL At.Básica
146.000,00
07 02. 10 301 0001 2.051
Programa Atenção Básica - PAB Fixo
359.000,00
07 02. 10 301 0001 2.052
Prog.Assist.Farm.Básica BL.Ass.Farmaceut ica
29.000,00
07 02. 10 301 0001 2.053
Prog.Saúde Escolar BL Atenção Básica PSE
6.500,00
07 02. 10 301 0001 2.054
Programa Melhoria Acesso Qualidade PMAQ Atenção Básica.
190.500,00
07 02. 10 301 0001 2.055
Estrategia Saúde Família ESF BLAT FMS
241.000,00
07 02. 10 301 0001 2.056
Estrategia Saúde Bucal ESB BLAT FMS
53.000,00
07 02. 10 301 0001 2.057
Prog.Nac.Qual.Ass.Farm. BLAF QUALIFARSUS
18.500,00
07 02. 10 301 0001 2.058
Prog.Núcleo Apoio Saúde e Família NASF
129.000,00
07 02. 10 301 0001 2.059
Programa Rede Cegonha FMS
8.500,00
07 02. 10 301 0001 2.060
Manutenção Fundo Municipal de Saúde
1.862.609,84
07 02. 10 302 0001 2.061
Programa Média Alta Complexidade MAC
395.500,00
07 02. 10 302 0001 2.062
Centro Esp. Odontológicas CEO_MAC
34.500,00
07 02. 10 302 0001 2.063
Man. Teto Rede Cegonha(RCE RCEG)MAC
34.500,00
07 02. 10 304 0001 2.064
Prog.Vigilância Sanitária BL Vig.Saúde
22.500,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
07 02. 10 304 0001 2.065
Prog.Inc.Proj.Vig.Prev.Acid. Vig. Saúde
10.000,00
07 02. 10 305 0001 2.066
Piso Fixo Vig. Prom. Saúde ENDEMIAS
58.500,00
08 01. 08 241 0001 2.067
Manutenção do Conselho Municipal dos Dir eitos dos Idosos
2.000,00
08 01. 08 243 0001 2.068
Manutenção do Conselho Tutelar
84.500,00
08 01. 08 244 0001 2.069
Manutenção Sec.Mun. Assistência Social
35.380,00
08 01. 08 244 0001 2.070
Apoio Associações Fundações
8.000,00
08 01. 08 244 0001 2.071
Realização de Conferências e Fóruns da P olítica de Assistência Social
3.000,00
08 01. 08 334 0001 2.072
Programa Inclusão Digital
19.000,00
08 02. 08 241 0001 2.073
Apoio à Pessoa à Pessoa Idosa
10.000,00
08 02. 08 242 0001 2.074
Programa de Acessibilidade
8.500,00
08 02. 08 243 0001 2.075
Manutenção Fundo Amparo a Criança Adoles cente
5.000,00
08 02. 08 243 0001 2.076
Manutenção do Conselho Municipal dos Dir eitos da Criança e do Adolescente
17.000,00
08 02. 08 243 0001 2.077
Manut.Serv.Conviv.Fort.Vinc. SCFV/PBV
49.500,00
08 02. 08 243 0001 2.078
Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA
5.000,00
08 02. 08 244 0001 2.079
Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS
381.500,00
08 02. 08 244 0001 2.080
Manutenção das Atividades do Centro de R eferência de Assistência Social - CR
70.000,00
08 02. 08 244 0001 2.081
Manutenção das Ações do IGD - Programa B olsa Família
41.000,00
08 02. 08 244 0001 2.082
Manutenção das Atividades do Centro de Ref. Especial. de Assist. Social CRE
45.000,00
08 02. 08 244 0001 2.083
Manutenção das Ações do IGD - SUAS
12.000,00
08 02. 08 244 0001 2.084
Benefícios Eventuais da Assistência Soci al
3.000,00
08 02. 08 244 0001 2.085
Manutenção do Conselho Municipal de Assi stência Social
3.000,00
09 01. 20 606 0001 2.086
Manut.Sec.Agricultura
521.000,00
09 01. 20 606 0001 2.087
Prog.Incentivo Agricultura na Psicultura Apicultura/Bovino Caprino e Avinocul
49.000,00
09 01. 20 606 0001 2.088
Padroniz.da Feira Livre com Modernização de Equipamentos Públicos
91.000,00
10 01. 18 542 0001 2.089
Manutenção Atividades Sec.Meio Ambiente
135.000,00
TOTAL
12.555.929,12
99 01. 99 999 0001 9.001
Reserva de Contingencia
300.000,00
TOTAL
300.000,00
TOTAL
19.116.888,48