SETOR DE LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026
AVISO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN, através do Fundo Municipal de Saúde de Jundiá/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.034.776/0001-37, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, destinado ao CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, contemplando os procedimentos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) em Odontologia, constantes da Forma de Organização 07 do Grupo 07 da Tabela SIGTAP/SUS, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Jundiá/RN, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Bucal, a regulamentação do Ministério da Saúde e as normas aplicáveis aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). O início para recebimento das propostas e documentos de habilitação, será realizada no período de 30 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, situada na Rua da Matriz, nº 305, centro, Jundiá/RN, no horário das 08h00min às 14h00min (de segunda à sexta-feira), em dias úteis, bem como através do site da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN (https://jundia.rn.gov.br/) e-mail: cpl@jundia.rn.gov.br e no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Jundiá/RN, 29 de outubro de 2026.
LUIZ EDUARDO FERNANDES
Agente de Contratação