GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2020
LEI 0359/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0359/2020
De 22 de junho de 2020.
Dispõe sobre a denominação oficial da Academia de Saúde Popular Inês Maria da Conceição da Cruz localizada na localidade de Arisco dos Pires no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Município de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Academia de Saúde Popular localizada na comunidade de Arisco dos Pires – Jundiá/RN, passa a denominar-se “INÊS MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ”.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 22 de junho de 2020.
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JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal