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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2016

LEI Nº 0265/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0265/2016

Dispõe sobre a denominação oficial da UBS - Unidade Básica de Saúde de Ana Rosa de Souza, localizada no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jundiá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Encontra-se oficializada a denominação Ana Rosa de Souza, UBS – Unidade Básica de Saúde localizada no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza no Município de Jundiá/RN.

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome do homenageado são as consignas na dotação orçamentaria vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, em 26 de outubro de 2016.

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Prefeito Constitucional de Jundiá/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1399, em 29 de novembro de 2016. Código identificador 2151C74A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.