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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2020

LEI 0356/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI 0356/2020

De 22 de junho de 2020.

Estabelece nome á rua na localidade na sede do município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso do exercício de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua José Francisco do Nascimento, que tem o seu início na Câmara Municipal até o Matadouro, em homenagem a um dos fundadores do munícipio.

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome do homenageado são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.

Jundiá/RN 22 de junho de 2020.

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2299, em 24 de junho de 2020. Código identificador 1D7CC370: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.