GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2016
LEI Nº 0247/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0247/2015
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Ester Francisca da Silva localizada na Travessa Oscar Soares de Lima com a Rua Adauto Rocha no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Praça Pública localizada na Rua da Matriz, Centro, S/N – Jundiá/RN, passa a denominar-se “ ESTER FRANCISCA DA SILVA”.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignas na dotação orçamentaria vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 16 de setembro de 2015.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Constitucional Jundiá