SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 118/2026 DISPENSA N° 040/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 118/2026 DISPENSA N° 040/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2026
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA; ROUPARIA AUGUSTUS LTDA - 61.472.275/0001-12; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADO AO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS, CONSIDERANDO A PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA APÓS O FRACASSO DA DISPENSA Nº 030/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência inicial da contratação é de 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de itens de fornecimento contínuo, diante disso o contrato poderá ser prorrogado por até 10 anos. VALOR GLOBAL R$ 23.024,80 (vinte e três mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I – Gestão/Unidade: 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. II – Fontes de Recursos 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16210000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 16003120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. III – Programa de Trabalho: 0010 – SAÚDE PARA TODOS. IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. V – Projeto/Atividade: 2016 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2048 – MANUT. PROG. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 2229 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Sebastiao Helmano Augusto de Souza – Pela Contratada.
Jucurutu/ RN, 03 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)