SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 15 de outubro de 2026
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 037/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 037/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
Assunto: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acesso à internet, incluindo fornecimento, instalação, operação, manutenção e suporte técnico, por meio de links dedicados, utilizando tecnologias de fibra óptica ou equivalente, para atendimento aos diversos pontos da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/ RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que preceitua a Lei nº 14.133/2021:
R E S O L V E
Conhecer os recursos interpostos pelas empresas licitantes FENIXNETCOM - SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº 21.080.022/0001-89, e PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CNPJ nº 40.120.343/0001-04, por serem tempestivos e admissíveis, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, acatando em todos os seus termos as informações apresentadas pela Pregoeira Oficial do Município de Jucurutu/ RN, ratificando a DECISÃO que julgou pela:
Inabilitação da empresa recorrente FENIXNETCOM - SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº 21.080.022/0001-89, por não apresentar atestados de capacidade técnica conforme o previsto no item 10.8.a.1 do Termo de Referência;
Inabilitação da empresa recorrente PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CNPJ nº 40.120.343/0001-04, por não apresentar atestados de capacidade técnica conforme o previsto no item 10.8.a.1 do Termo de Referência.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 13 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)