SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 18 de setembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 309 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 309 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 309 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor Antônio Segundo Carlos de Freitas, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 2022-2, CPF: ***.265***-49 e RG:***.602, que irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a cidade de Caicó/RN, no dia 20 de setembro de 2026.
CIDADE DESTINO: Assú/RN.
JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O servidor irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para conduzir veículo oficial destinado ao transporte de alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), para participação em prova no campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, localizado na Rua sinhazinha Wanderley, nº 871, centro, Assú/RN, no dia 20 de setembro de 2026.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 20 de setembro de 2026.
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 75,00 (Setenta e cinco reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 17 de setembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares