SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Jucurutu/RN e o Município de Ouro Branco/RN, visando a permuta e cessão de servidores; e;
Considerando a ofícios nº 083/2026;
RESOLVE:
Art. 1° - CELEBRAR a cessão da servidora efetiva Angela Costa de Araújo, Coordenador Pedagógico, matrícula nº 3016, inscrita no CPF n° 023..***.984-**, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Jucurutu/RN, para ficar à disposição e desempenhar suas funções junto ao Município de Ouro Branco/RN, com ônus para o órgão cessionário, mediante Termo de Cooperação firmado e a presente portaria.
Art. 2º - Fica a cessão celebrada com ônus para o órgão cessionário, o Município de Ouro Branco/RN, a partir de 01 setembro de 2026 até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.
Art. 3º - A servidora deverá exercer suas funções inerentes ao cargo de acordo com as normas legais e regulamentares, observando os princípios da administração pública, junto ao Município de Ouro Branco, este ficando responsável por verter as contribuições previdenciárias da servidora ao Regime Próprio de Previdência Social – Previ Jucurutu, o qual a servidora é regida neste município.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 25 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares