SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 20 de agosto de 2026
PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 02040002/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 INTERESSADO: 27.911.966 ROBERTO CARLOS LOPES DE ARAUJO - CNPJ: 27.911.966/0001-37
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 02040002/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 INTERESSADO: 27.911.966 ROBERTO CARLOS LOPES DE ARAUJO - CNPJ: 27.911.966/0001-37
Assunto: Solicitação da apuração da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 / Contrato nº 55/2026.
No uso de minhas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei nº 14.133/1993, considerando a apuração do percentual do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens cujo preço está registrado na Ata de Registro de Preços nº 050/2025 / Contrato nº 55/2026 realizada pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, no que concerne o preço dos itens: 53 e 54 do LOTE 27: INTINERÁRIO: BOI SELADO, IFRN JUCURUTU, AUTORIZO a atualização do valor unitário dos referidos itens, com efeitos retroativos a data da solicitação 13 de abril de 2026, conforme abaixo:
LOTE 27: INTINERÁRIO: BOI SELADO, IFRN JUCURUTU
ITEM
DESCRIÇÃO
UND MEDIDA
QUANT
VALOR UNIT
VALOR GLOBAL
53
Informações do itinerário: BOI SELADO, IFRN JUCURUTU - Menor veículo admitido: Van com capacidade para 15 passageiros - Quantidade de viagens diárias: 3 viagens completas por dia (40 km cada, ida e volta) - Total de quilômetros rodados no dia: 120 km/dia - Turno(s): SEM TURNO DEFINIDO - Estrada: pavimentada
KM
7.556,25
R$ 2,96
R$ 22.366,50
54
Rota por demanda extraordinária para itinerário: BOI SELADO, IFRN JUCURUTU
KM
6.505
R$ 2,96
R$ 19.254,80
TOTAL DO LOTE 27
R$ 41.621,30
Em cumprimento ao Parecer Jurídico e à memória de cálculo constantes dos autos, fica reconhecido o reequilíbrio econômico-financeiro até o valor de R$ 2,87 por quilômetro, seguido da aplicação do IPCA acumulado de 5,690107% sobre os demais componentes do preço, resultando no valor unitário final de R$ 2,96 por quilômetro. Fica ainda reconhecido o valor retroativo de R$ 3.485,04, correspondente à diferença de R$ 0,24 por quilômetro sobre 14.521 km anteriormente pagos a R$ 2,72 por quilômetro.
I - Ficam integralmente mantidas todas as demais condições pactuadas no Contrato nº 055/2026.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 19 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)