SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 13 de novembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 343 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 343 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 343 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor Railson Celestino da Silva, assistente, lotado na Secretaria Municipal do Esporte e do Turismo, com matrícula nº 5027, CPF nº 026. ***.214-**, RG nº 1.***.816, que irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal de Esporte e do Turismo para auxiliar a seleção de futebol para participar do campeonato matutão que acontece na cidade de Touros/RN, EM 15/11/2026.
A JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O servidor irá a serviço por meio da Secretaria Municipal de Esporte e do Turismo, auxiliar a Seleção de Futebol Adulto de Jucurutu para um jogo no Campeonato Matutão que acontecerá na cidade de Touros/RN no dia 15 de novembro de 2026.
TIPO DE VEÍCULO: particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 15 de novembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 300,00 (trezentos reais)
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 12 de novembro de 2026.
Renilson Henrique de Brito
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares