SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 28 de outubro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 331 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 331 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 331 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder três diárias a servidora, Maria Amélia Câmara Pereira, Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 1536-9, CPF: ***.041.***-91 e RG: ******, que irá a cidade de Natal/RN nos dias 03 a 06 de novembro de 2026, representando o setor de vigilância em Saúde do Município de Jucurutu.
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal Saúde, representando o Setor de Vigilância em Saúde, participar do IV Encontro Estadual de Vigilância em Saúde, que acontecerá de 03 a 05 de novembro de 2026, na cidade de Natal/RN, onde será discutida a vigilância em saúde: práticas e desafios para uma saúde única.
TIPO DE VEÍCULO: veículo particular
( X ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 03 a 06 de novembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: três diárias
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 27 de outubro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares