SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
Lei Municipal nº 533/2005
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Aprova a inscrição/Registro da entidade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jucurutu/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Jucurutu/RN, em reunião ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Municipal n.º 385/93;
Resolve:
Art. 10. Aprovar a Inscrição e Registro da Entidade denominada Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural – ACORDES, inscrito no CNPJ sob o Nº 53.382.526/0001-40, neste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jucurutu/RN.
Art. 20. A referida Organização fica inscrita neste CMDCA sob o n0 02/2026, por um período de 2 anos a contar da publicação da presente Resolução.
Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jucurutu/RN, 28 outubro de 2026.
CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMDCA em Exercício