SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA: J F DE L FREIRE LTDA (nome fantasia Mobral Negócios, Produções, Shows e Eventos), inscrita no CNPJ sob o n° 53.833.831/0001-00, empresário exclusivo do artista João Bandeira Júnior; OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DA ATRAÇÃO JOÃO BANDEIRA JÚNIOR, POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA EXPOJUCA 2026, NO PARQUE MANOELZINHO PEREIRA, MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; DATA DE APRESENTAÇÃO: 22/08/2026, NA SEQUÊNCIA DE MESSIAS PARAGUAI; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. GESTÃO/UNIDADE: 08.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E DO TURISMO; II. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS / 695 – TURISMO; III. PROGRAMA DE TRABALHO: 0023 – INCENTIVO A CULTURA REGIONAL; IV. AÇÃO/PLANO INTERNO: 2174 – CAPTAÇÃO, REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EVENTOS TURÍSTICO-CULTURAIS-ESPORTIVOS; V. FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VI. APLICAÇÃO: 0001 – JUCURUTU; VII. NATUREZA DA DESPESA (ELEMENTO): 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (contratação por meio de empresário exclusivo, nos termos do Contrato de Exclusividade acostado aos autos); SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e JOSÉ FRANCIEUDO DE LIMA FREIRE - Pela Contratada.
Jucurutu/RN, 20 de agosto de 2026
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)