SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 19 de agosto de 2026
DISPENSA N° 042/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08050001/2025 INTERESSADO: ADEILTON ALVES DA CUNHA – ME - CNPJ: 19.391.680/0001-40 ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DA APURAÇÃO DE REAJUSTE REALIZADO COM BASE NO IPCA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 108/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DISPENSA N° 042/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08050001/2025 INTERESSADO: ADEILTON ALVES DA CUNHA – ME - CNPJ: 19.391.680/0001-40 ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DA APURAÇÃO DE REAJUSTE REALIZADO COM BASE NO IPCA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 108/2025.
No uso de minhas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando a solicitação da apuração do reajuste de preços do contrato em referência, AUTORIZO o reajuste dos preços, por estarem presentes nos autos as devidas justificativas e comprovação de variação de preços através da realização dos cálculos, utilizando calculadora do Banco Central, e o índice do IPCA/IBGE.
NOVOS VALORES DOS SERVIÇOS PASSAM A SER:
Item
Descrição
UNID MED.
Qtd.
Valor Unit. REAJUSTADO – IPCA - 4,714580 %
Valor Total
01
Serviço de Topografia, quantitativo mínimo de dez (10) horas mês trabalhada.
MÊS
12
1.717,32
20.607,84
TOTAL
20.607,84
* Importante destacar que o contrato sofreu acréscimo de 25%, passando o valor mensal para R$ 2.067,91. Para o presente reajuste, foi aplicado o IPCA acumulado de 4,714580%, referente ao período de julho/2025 a julho/2026, sobre o valor inicial de R$ 1.640,00, resultando no valor mensal atualizado de R$ 2.145,23, com efeitos retroativos à data da renovação contratual, em 18 de julho de 2026.
Ficam integralmente mantidas todas as demais condições pactuadas no Contrato Administrativo n° 108/2025.
Publique-se,
Jucurutu/ RN, 18 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)