SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 21 de outubro de 2026
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN N° 029/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN N° 029/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE
Assunto: Registro de preços para locação de conjunto veicular pesado para transporte de materiais para atendimento às demandas da secretaria municipal de agricultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/ RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que preceitua a Lei nº 14.133/2021:
R E S O L V E
Conhecer o recurso interposto pela empresa licitante TS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 03.386.750/0001-31, por ser tempestivo e admissível, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, acatando em todos os seus termos as informações apresentadas pela Pregoeira Oficial do Município de Jucurutu/ RN, ratificando a DECISÃO que julgou pela Inabilitação da empresa recorrente TS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 03.386.750/0001-31, por não apresentar atestados de capacidade técnica conforme o previsto no item 10.6.4.a do Termo de Referência.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 14 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)