SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 3 de setembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 288 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 288 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 288 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Reoman Araújo Cabral
CARGO/FUNÇÃO: Secretário da Controladoria Geral do Município
LOTAÇÃO: Controladoria Geral do Município
MATRÍCULA: 5017
CPF: 082.***.494-**
RG: 002.***.779
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: O servidor como membro da Defesa Civil e de acordo com o convite realizado, deslocar-se-á a serviço do Município para participar do REUNIDOS PARA DISCUTIR OS EFEITOS DO EL NINO E OS IMPACTOS QUE ESSE FENÔMENO PODERÁ TRAZER PARA O NOSSO ESTADO, em Natal/RN. no dia 03 de setembro de 2026. A participação é relevante para promover um discursão sobre essa temática entre o Governo Federal, Governo do RN, os municípios e FEMURN, onde neste dia estará reunidos para discutir os efeitos do El Niño e os impactos que esse fenômeno poderá trazer para o nosso Estado. E muito importante a participação também das equipes pois precisamos conhecer os cenários e, principalmente, nos preparar antes que os problemas cheguem.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 03 de setembro de 2026
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 02 de setembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares