SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 21 de setembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 311 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 311 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 311 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária a servidora a seguir discriminado:
NOME: Andressa Bianca Azevedo da Costa
CARGO/FUNÇÃO: Diretora do departamento de turismo
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal do Esporte e Turismo
MATRÍCULA: 5341
CPF: ***.848.***-54
RG: 2.***.320
CIDADE DESTINO: Caicó/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá representar o Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Turismo, participar do 2º bate papo sobre o Grupo de trabalho em prol dos artesãos e do artesanato, para discutir o futuro do artesanato Potiguar, que acontecerá na cidade de CAICÓ no dia 21 de setembro de 2026.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
(X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 21 setembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 18 de setembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares