SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 6 de novembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 ADESÃO N° 004/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2025 – PREGÃO ELETRONICO 062/2025 - REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 ADESÃO N° 004/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2025 – PREGÃO ELETRONICO 062/2025 - REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB
Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo n°. 164/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN e a empresa LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº CNPJ 27.062.419/0001-24, de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, visando o REAJUSTE DE PREÇO, em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTE PELO IPCA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 164/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 - A Apostila, como instrumento próprio para formalização de REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, está prevista no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
I – Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;”
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 - Em vista do presente REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, os valores unitários dos itens do contrato são reajustados em:
Item
Descrição
UNID MED.
MARCA
Qtd.
Valor Unit. REAJUSTADO – IPCA - 4,714580 %
Valor Total
1
Mangueira Branco Quente Estrobinho 220V
Rolo 100m
CHIBRALI
50
430,38
21.519,00
2
Mangueira Branco Frio Estrobinho 220V
Rolo 100m
CHIBRALI
25
931,96
23.299,00
3
Cordão de Luz Branco Quente Luz Fixa fio blindado
10 MT
CHIBRALI
500
78,27
39.135,00
4
Cordão de Luz Azul Lux Fixa fio blindado