SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 9 de novembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 342 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 342 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder três diárias ao servidor Iogo Nielson de Queiroz e Silva, Prefeito Municipal, lotado no Gabinete Civil, com matrícula nº 5002, CPF nº 061.***.994-**, RG nº 1.***.955, que irá a serviço do Município de Jucurutu na qualidade de gestor municipal, a cidade de Brasília/DF nos dias 09/11/2026 a 12/11/2026, para cumprir agenda executiva.
A JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O prefeito do Município de Jucurutu irá cumprir agenda executiva em Brasília/DF, onde ira se reunir com os parlamentares (deputados e senadores) do Rio Grande do Norte, juntamente com ministros de Estado para discutir assuntos administrativos e apresentar pleitos das necessidades e solicitar recursos destinados ao Município de Jucurutu/RN. A agenda se dará de 09 de novembro de 2026, com retorno no ao Município no dia 12 de novembro de 2026.
TIPO DE VEÍCULO: comercial
(X ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 09 a 12 de novembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: três diárias
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 09 de novembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares