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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 19 de outubro de 2026

DECRETO Nº 1.532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

DECRETO Nº 1.532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 1.532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Transfere ponto facultativo a nível da Administração Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU,Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jucurutu,

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o Ponto Facultativo doDia do Servidor Públicopara dia 30 de outubro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria Municipal de Gabinete de Jucurutu, 14 de outubro de 2026.

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IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3900, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 85714D2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.