SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 6 de novembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 337 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 337 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 337 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor Iogo Nielson de Queiroz e Silva, Prefeito Municipal, lotado no Gabinete Civil, com matrícula nº 5002, CPF nº 061.***.994-**, RG nº 1.***.955, que irá a serviço a cidade de Natal no dia 06/11/2026, para cumprir agenda executiva, participando da solenidade sobre o Selo Ouvidoria, edição 2026.
A JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O servidor irá representar o Município de Jucurutu como prefeito constitucional do Município na solenidade de entrega do Selo aqui tem ouvidoria – Edição 2026, promovida pela rede de ouvidorias públicas do Rio Grande do Norte – Rede Ouvir RN. A participação na solenidade justifica-se em razão da certificação concedida ao Município de Jucurutu em reconhecimento pelo compromisso de fortalecer a ouvidoria Municipal, que acontece no dia 06/11/2026 na cidade de Natal/RN.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 06 de novembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 800,00 (oitocentos
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 05 de novembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares