SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 22 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – PROC. ADMIN. MJ/ RN n° 102/2026
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde
ASSUNTO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transporte intermunicipal para atender demandas gerais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026
- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.
- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 79, I e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, I, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, da empresa: 61.200.566 RONALDO LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 61.200.566/0001-51.
Jucurutu/ RN, 21 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)