SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de julho de 2026
8-EDUCAÇÃO-JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
8-EDUCAÇÃO-JUCURUTU
MUNICIPIO DE JUCURUTU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: 3/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
7.125.200,00
3.381.601,83
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
577.500,00
554.363,77
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
105.000,00
62.764,43
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.300.000,00
1.368.178,83
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.142.700,00
1.396.294,80
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
43.371.073,00
27.447.133,10
2.1- Cota-Parte FPM
32.113.872,00
20.732.747,09
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
29.557.122,00
20.732.747,09
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
2.556.750,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
10.337.481,00
6.022.438,28
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
32.000,00
25.112,68
2.4- Cota-Parte ITR
1.600,00
1.244,15
2.5- Cota-Parte IPVA
886.120,00
665.590,90
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
50.496.273,00
30.828.734,93
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
8.162.864,60
5.489.426,18
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.461.203,65
2.217.757,12
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
19.880.500,00
9.649.566,02
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
17.860.500,00
8.541.392,24
6.1.1- Principal
17.800.650,00
8.470.326,62
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
59.850,00
71.065,62
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
370.000,00
18.794,77
6.2.1- Principal
370.000,00
18.794,77
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.400.000,00
983.645,71
6.3.1- Principal
1.400.000,00
983.645,71
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
250.000,00
105.733,30
6.4.1- Principal
250.000,00
105.733,30
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
9.637.785,40
2.980.900,44
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
570.972,33
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
570.972,33
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
10.220.538,35
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
20.532.190,00
14.178.949,23
9.433.395,48
9.402.881,80
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
18.001.459,00
12.386.000,00
8.042.869,84
8.012.356,16
0,00
10.1.1- Educação Infantil
5.081.373,00
3.606.000,00
2.421.800,84
2.391.287,16
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
12.887.746,00
8.780.000,00
5.621.069,00
5.621.069,00
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
32.340,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.530.731,00
1.792.949,23
1.390.525,64
1.390.525,64
0,00
10.2.1- Educação Infantil
949.816,00
723.791,94
579.146,96
579.146,96
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.543.367,00
1.069.157,29
811.378,68
811.378,68
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
37.548,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
14.178.949,23
9.433.395,48
9.402.881,80
0,00
0,00
0,00
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
14.072.445,69
9.326.891,94
9.296.378,26
0,00
0,00
785.499,70
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
106.503,54
106.503,54
106.503,54
0,00
0,00
87.708,77
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.386.000,00
8.042.869,84
8.012.356,16
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA
12.386.000,00
8.042.869,84
8.012.356,16
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.1 - M?IMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA
6.680.682,90
8.042.869,84
8.042.869,84
84,27
15.2 - M?IMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
385.982,64
0,00
0,00
0,00
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
499.003,47
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
147.546,86
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
964.956,60
216.170,54
216.170,54
0,00
2,24
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
1.937.623,94
570.972,33
0,00
0,00
570.972,33
570.972,33
DO FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
6.252.736,00
5.490.288,11
3.428.548,60
3.374.320,48
0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
80.054,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
6.150.672,00
5.488.468,30
3.428.548,60
3.374.320,48
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
11.340,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
10.670,00
1.819,81
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
26.784.926,00
19.669.237,34
12.861.944,08
12.777.202,28
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
6.121.913,00
4.331.611,75
3.000.947,80
2.970.434,12
0,00
21.1.1- Creche
2.205.055,00
1.457.000,00
942.700,54
912.186,86
0,00
21.1.2- Pré-escola
3.916.858,00
2.874.611,75
2.058.247,26
2.058.247,26
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
20.663.013,00
15.337.625,59
9.860.996,28
9.806.768,16
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.428.548,60
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.489.426,18
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
570.972,33
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
825,21
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
8.346.177,24
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL²
VALOR EXIGIDO ⁵ (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.707.183,73
8.346.177,24
27,07
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
386.522,83
376.087,09
372.949,20
825,21
12.748,42
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
386.522,83
376.087,09
372.949,20
825,21
12.748,42
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
6.097.472,00
1.631.721,41
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
4.813.322,00
1.121.488,46
31.1.1- Salário-Educação
1.420.000,00
722.390,16
31.1.2- PDDE
10.250,00
3,66
31.1.3- PNAE
354.970,00
171.008,15
31.1.4 - PNATE
121.300,00
54.434,20
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
2.906.802,00
173.652,29
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.284.150,00
510.232,95
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
5.980.022,00
1.514.414,44
1.002.801,48
1.001.055,48
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.187.559,00
96.349,84
78.806,50
78.806,50
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.706.763,00
1.405.756,23
912.723,17
910.977,17
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
39.690,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
11.340,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
34.670,00
12.308,37
11.271,81
11.271,81
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
32.764.948,00
21.183.651,78
13.864.745,56
13.778.257,76
0,00
33.1- Despesas Correntes
28.553.535,00
20.076.631,51
13.676.813,55
13.590.325,75
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
19.475.835,00
13.985.300,00
9.103.914,59
9.073.400,91
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
11.340,00
3.559,00
3.559,00
3.559,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
9.066.360,00
6.087.772,51
4.569.339,96
4.513.365,84
0,00
33.2- Despesas de Capital
4.211.413,00
1.107.020,27
187.932,01
187.932,01
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
4.211.413,00
1.107.020,27
187.932,01
187.932,01
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
282.465,52
327.149,86
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
9.649.566,02
722.390,16
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
9.402.881,80
675.097,15
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
529.149,74
374.442,87
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
746.976,85
4.197,66
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
363.889,40
3.616,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
912.237,19
375.024,53
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
GUTEMBERG DIAS SOARES
EVERALDO DE LIMA NOBREGA
REOMAN ARAÚJO CABRAL
###.555.994-##
###.043.084-##
###.822.234-##
###.582.494-##
Prefeito Municipal
Secretário de Finanças
Contabilista
Controlador