SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 291, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - PORTARIA Nº 291, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o enquadramento e nomeação de funcionário efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem no cargo permanente de Técnico em Enfermagem do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jucurutu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme Art. 49 da Lei Orgânica, e;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.124/2024;
Considerando os autos do Processo Administrativo nº 346/2026; e a decisão nele contida;
Considerando ainda que a servidora, preencheu todos os requisitos exigidos pela referida lei para o enquadramento do cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - ENQUADRAR do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem a servidora efetiva Maria Aparecida da Cruz, CPF: 672.***.624-**, matrícula nº 1661-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Fica a servidora nomeada ao cargo efetivo de Técnico em Enfermagem a partir de 01 de novembro de 2026, conforme dispõe a Lei municipal nº 1.124/2024.
Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora as anotações pertinentes ao enquadramento do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, de acordo com a decisão da referida Portaria, bem como a adequação da remuneração inerente ao complemento da enfermagem conforme o cargo de Técnico em Enfermagem.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativo a 01 de novembro de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, 09 de novembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares