SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 17 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 050/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 02040002/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 050/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 02040002/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA: 46.110.477 FABIO JUNIOR BEZERRA DE ASSIS, CNPJ: 46.110.477/0001-20; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo quantitativo que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento nos arts 124, I, b c/c 125 da Lei 14.133, de 2021. DO VALOR: Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 51.819,20 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos) com o acréscimo de R$ 10.363,84 (dez mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) ora aditivado. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 07.007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; II - Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. III - Programa de Trabalho: 0012 - EDUCAÇÃO PARA TODOS. IV - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; V – Projeto/Atividade: 2004 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE; 2206 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PETERN; 2205 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE (INFANTIL). SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Fabio Junior Bezerra de Assis - pela Contratada.
Jucurutu/RN, 16 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)