SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 23 de julho de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 246 DE 22 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 246 DE 22 DE JULHO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 246 DE 22 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Reoman Araújo Cabral
CARGO/FUNÇÃO: Secretário da Controladoria Geral do Município
LOTAÇÃO: Controladoria Geral do Município
MATRÍCULA: 5017
CPF: 082.***.494-**
RG: 002.***.779
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: O servidor irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Controladoria Geral do Município, participar do XXV SEXTA DE CONTAS: PROTEÇÃO DAS MULHERES E O FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS, em Natal/RN no dia 24 de julho de 2026. A participação é relevante para promover a conscientização e o fortalecimento institucional acerca da proteção das mulheres, destacando o papel estratégico das ouvidorias públicas como instrumentos de escuta, acolhimento e indução de políticas voltadas a prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 24 de julho de 2026
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 22 de julho de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares