SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 8 de outubro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 320 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 320 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 320 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder três diárias e meia ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Saul Morais Teixeira de Souza
CARGO/FUNÇÃO: Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente MATRÍCULA: 5005
CPF: ***.247.***-91
RG:1.***.880
CIDADE DESTINO: Parnamirim/RN
JUSTIFICATIVA: O secretário irá a serviço da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente para participar de minicursos e palestras (Desafios da Seca ofertado pelo FAERN E SENAR, Canicultura Potiguar/Projeto Agrosertão ofertado pelo SEBRAE, Suinocultura e Bovinocultura FAERN E SENAR, SEBRAE, Projeto de apoio na comercialização de farelo de soja em unidade armazenadora da CONAB; Sócio Bio + subvenção da cana de açúcar – SEBRAE) durante a realização da 64ª Festa do Boi que acontecerá de 09 a 17 de outubro de 2026 na cidade de Parnamirim/RN, objetivando conhecimento e novas técnicas para ser implementadas no Município de Jucurutu/RN, através de projetos que beneficiem o produtor rural como os projetos em Leite e Genética e AgroSertão.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 12 a 15 de outubro de 2026.
( x ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: três diária e meia
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 300,00 (trezentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 07 de outubro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares