SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 157/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 151/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 157/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 151/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 40.998.734/0001-26); OBJETO: Contratação direta dos serviços de tecnologia da informação voltados ao apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do ente público, incluindo cessão de uso de sistemas, serviços técnicos especializados e capacitação de usuários, em contratação única e compilada para atendimento conjunto da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN; VIGÊNCIA: O prazo inicial de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos dos artigos 107 e 114 da Lei 14.133/2021, respeitada a vigência máxima de 15 (quinze) anos, por se tratar de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação; VALOR GLOBAL: R$ 496.401,94 (quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I – Gestão/Unidade: 03.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES; 04.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO; II – Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; III – Programa de Trabalho: 0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 0004 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA; IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. V – Plano Interno/Ação: 2003 – MANUT SEC RECURSOS HUMANOS PATRIMONIO E SERV AUXILIARES; 2006 – MANUT.SEC MUN FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Alessandra Magally Lima de Abreu.
Jucurutu/RN, 28 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)