SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 9 de novembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 341 DE 06 DE NOVEMBRO DE 202
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 341 DE 06 DE NOVEMBRO DE 202
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 341 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder uma diária e meia a servidora, Joelma de Fátima Lopes de Medeiros, Secretária Municipal da Mulher, lotada na Secretaria Municipal da Mulher, com matrícula nº 1886-5, CPF ***.235.***-43 e RG 1.***.973, que irá a serviço da Secretaria Municipal da Mulher a cidade de Natal no dia 09 e 10 de novembro de 2026, para participar de um evento promovido pelo MP/RN “Ministério público pelo fim do Feminicídio”.
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal da Mulher, participar do evento promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, denominado “Ministério Público pelo fim do feminicídio” um momento de diálogo que proporcionará reflexão acerca da prevenção e o enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher, proteção as vítimas voltadas aos direitos da mulher. O evento acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte de 09 a 10 de novembro de 2026 em Natal.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
( X) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 09 a 10 de novembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: uma diária e meia
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 06 de novembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares