SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 21 de outubro de 2026
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 037/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 037/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acesso à internet, incluindo fornecimento, instalação, operação, manutenção e suporte técnico, por meio de links dedicados, utilizando tecnologias de fibra óptica ou equivalente, para atendimento aos diversos pontos da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN.
TERMO DE ARQUIVAMENTO
CONSIDERANDO, o fracasso do certame referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2026, destinado à contratação de serviços de acesso à internet para o Município de Jucurutu/RN;
CONSIDERANDO, que durante o procedimento, foram constatados descumprimentos das exigências editalícias, especialmente quanto à documentação de habilitação e à comprovação da qualificação técnico-operacional. Mesmo após as diligências realizadas, não restaram licitantes habilitados para a contratação;
CONSIDERANDO, por fim, os recursos administrativos apresentados pelas empresas PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S/A e FENIXNETCOM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI foram indeferidos pela autoridade competente, sendo a sessão finalizada em 20 de outubro de 2026, com a declaração de fracasso do processo;
O Prefeito Municipal de Jucurutu/ RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as previstas na legislação especial de licitações e contratos, DECIDE,
ARQUIVAR o presente processo licitatório.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 20 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)