SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 25 de agosto de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 030/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 078/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 030/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 078/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026
O MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, inscrito no CNPJ/ MF sob o n° 08.095.283/0001-04, com sede na Praça João Eufrásio de Medeiros, nº 14, Centro, CEP: 59.330-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Iogo Nielson de Queiroz e Silva, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 1.418, de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição gradativa de materiais descartáveis para uso institucional, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Vencedor(es): JUCAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 00.524.514/0001-46
End: Rua Manoel Pereira de Medeiros, 116, Centro, Jucurutu/RN
Email: jucafarmadistribuidora@hotmail.com
Telefone: (84) 9 9926-4941
Representante: Luciana Clédina Bezerra Lopes - CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
BANDEJA DE PAPELÃO LAMINADO REDONDA Nº6, PACOTE COM 10 UND.
FRITISKE
PCT
41,000000
21,50
881,50
00002
BANDEJA DE PAPELÃO LAMINADO RETANGULARNº 6, PACOTE COM 10 UND.
FRITISKE
PCT
41,000000
45,68
1.872,88
00006
BOBINA DE SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTESPICOTADA CAPACIDADE DE 1KG MEDINDO EMMÉDIA 20X30CM CADA, BOBINA CONTENDO 500SACOS.
sousapel
UND
125,000000
32,50
4.062,50
00007
BOBINA DE SACOS TRANSPARENTES PICOTADACAPACIDADE DE 3KG MEDINDO EM MÉDIA 30X40CM CADA, BOBINA CONTENDO 500 SACOS.
sousapel
UND
151,000000
36,50
5.511,50
00008
BOBINA DE SACOS TRANSPARENTES PICOTADACAPACIDADE DE 5 KG MEDINDO EM MÉDIA 35X50CM CADA, BOBINA CONTENDO 500 SACOS.
sousapel
UND
146,000000
42,60
6.219,60
00009
CAIXA DE ISOPOR CAPACIDADE 100L, TÉRMICA,COM TAMPA E ALÇA.
KNAUF
UND
79,000000
162,90
12.869,10
00010
CAIXA DE ISOPOR CAPACIDADE 50L, TÉRMICA, COM TAMPA E ALÇA.
KNAUF
UND
76,000000
85,90
6.528,40
00011
CAIXA DE ISOPOR CAPACIDADE MÉDIA DE 13L A15L, TÉRMICA, COM TAMPA E ALÇA.
ISOPLAST
UND
69,000000
23,90
1.649,10
00012
CAIXA DE ISOPOR CAPACIDADE MÉDIA DE 24L A26L, TÉRMICA, COM TAMPA E ALÇA.
FRICALOR
UND
78,000000
41,90
3.268,20
00013
CAIXA DE ISOPOR CAPACIDADE MÉDIA DE 35L A37L, TÉRMICA, COM TAMPA E ALÇA.
KNAUF
UND
75,000000
62,90
4.717,50
00014
CAIXA DE ISOPOR CAPACIDADE MÉDIA DE 8L A10L, TÉRMICA, COM TAMPA E ALÇA.
FRICALOR
UND
69,000000
19,80
1.366,20
00015
CANUDO COMUM, EM MATERIAL DE PAPELBIODEGRADÁVEL BRANCO, EMBALADOINDIVIDUALMENTE COM PAPEL. EMBALAGEMCOM 100 UNIDADES NO TAMANHO 5 X 21CM/CADA.
PLASTIGEL
PCT
26,000000
5,90
153,40
00016
COLHERES PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS PARAREFEIÇÃO, TAMANHO MÉDIO 16CM, EM PLÁSTICOPOLIESTIRENO (PS). PACOTE 50 UNIDADES.
ULTRA
PCT
2.425,000000
5,50
13.337,50
00017
COPO DESCARTÁVEL CAPACIDADE DE 150 ML.CAIXA COM 25 PCT DE 100UND CADA, TOTAL DE2.500UND. COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO ECORANTES ATÓXICOS, com atendimento à NORMAABNT 14.865/2002.
FONPLAST
CX
1.023,000000
107,50
109.972,50
00018
DIVISÃO POR COTA (01) - COPO DESCARTÁVEL CAPACIDADE DE 150 ML.CAIXA COM 25 PCT DE 100UND CADA, TOTAL DE2.500UND. COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO ECORANTES ATÓXICOS, com atendimento à NORMAABNT 14.865/2002.
FONPLAST
CX
341,000000
107,50
36.657,50
00019
COPO DESCARTÁVEL CAPACIDADE DE 180 ML.CAIXA COM 25 PCT DE 100UND CADA, TOTAL DE2.500UND. COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO E
FONPLAST
CX
181,000000
119,90
21.701,90
00021
COPO DESCARTÁVEL DE ISOPOR 120ML – CORBRANCA, ATÓXICO, TÉRMICO, CAIXA COM1.000UND.
ISOPLAST
CX
195,000000
174,35
33.998,25
00022
COPO DESCARTÁVEL DE ISOPOR DE 70ML A 80ML– COR BRANCA, ATÓXICO, TÉRMICO, CAIXA COM1.000UND.
ISOPLAST
CX
21,000000
118,90
2.496,90
00023
COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ CAPACIDADEDE 50 ML, CAIXA COM 50 PCT DE 100UND CADA,TOTAL DE 5.000 UNIDADES, COMPOSIÇÃOPOLIPROPILENO E CORANTES ATÓXICOS, comatendimento à NORMA ABNT 14.865/2002.
FONPLAST
CX
265,000000
134,50
35.642,50
00024
COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ CAPACIDADEDE 80 ML, CAIXA COM 50 PCT DE 100UND CADA,TOTAL DE 5.000 UNIDADES, COMPOSIÇÃOPOLIPROPILENO E CORANTES ATÓXICOS, comatendimento à NORMA ABNT 14.865/2002.
MINASPLAST
CX
38,000000
219,55
8.342,90
00025
FACAS DESCARTÁVEIS PARA REFEIÇÃO, TAMANHO MÉDIO 16CM, EM PLÁSTICOPOLIESTIRENO (PS). PACOTE 50 UNIDADES.
ULTRA
PCT
2.163,000000
5,50
11.896,50
00026
GARFOS DESCÁRTAVEIS PARA REFEIÇÃO,TAMANHO MÉDIO 16CM, EM PLÁSTICOPOLIESTIRENO (PS). PACOTE 50 UNIDADES.
ULTRA
PCT
2.163,000000
5,29
11.442,27
00027
GUARDANAPO DESCARTÁVEL, 100% celulose,medindo no mínimo 23X20 (PACOTE COM 50 UND),
SERIDO
PCT
1.063,000000
1,49
1.583,87
00043
PAPEL TOALHA RECICLADO PACOTE COM 1.000FOLHAS COM MEDIDAS ESTIMADAS DE 23X20,5CM CADA
DIPLOMATA
PCT
1.250,000000
11,50
14.375,00
00044
PLÁSTICO FILME PVC BOBINA ROLO ESTICÁVELROLO DE 38CMX1.000M
CHFILME
UND
479,000000
152,80
73.191,20
00045
DIVISÃO POR COTA(1) - PLÁSTICO FILME PVC BOBINA ROLO ESTICÁVELROLO DE 38CMX1.000M
CHFILME
UND
160,000000
152,80
24.448,00
00046
PLÁSTICO FILME PVC, BOBINA ROLO ESTICÁVEL,ROLO DE 28CMX15METROS
APFILME
UND
844,000000
3,55
2.996,20
00047
PLÁSTICO FILME PVC, BOBINA ROLO ESTICÁVEL,ROLO DE 28CMX30 METROS
ULTRA
UND
675,000000
6,25
4.218,75
00049
POTE DESCARTÁVEL DE 250ML COM TAMPA,TRANSPARENTE. Material: Poliestireno (PS). PACOTECOM 25 UNIDADES
ULTRA
PCT
563,000000
13,30
7.487,90
00051
POTE DESCARTÁVEL DE 500ML COM TAMPA,TRANSPARENTE. Material: Poliestireno (PS). PACOTECOM 25 UNIDADES
CRISTAL COPO
PCT
63,000000
19,50
1.228,50
00052
PRATO CUMBUCA DESCARTÁVEL BRANCO, COM 12 CM, PCT COM 10 UND. Fabricado em plástico poliestireno e pigmento atóxicos
CR
PCT
263,000000
1,59
418,17
00053
PRATO CUMBUCA DESCARTÁVEL BRANCO, COM15 CM, PCT COM 10 UND. Fabricado em plásticopoliestireno e pigmentos atóxicos
CRISTAL COPO
PCT
1.656,000000
2,19
3.626,64
00056
PRATO DESCARTÁVEL BRANCO, COM 15 CM, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. Fabricado emplástico poliestireno e pigmentos atóxicos
FONPLAST
PCT
1.263,000000
1,35
1.705,05
00057
PRATO DESCARTÁVEL BRANCO, COM 18 CM, PACOTE 10 UNIDADES. Fabricado em plásticopoliestireno e pigmentos atóxicos
FONPLAST
PCT
2.269,000000
1,89
4.288,41
00058
PRATO DESCARTÁVEL BRANCO, COM 21 CM, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. Fabricado emplástico poliestireno e pigmento atóxicos
MINASPLAST
PCT
3.525,000000
3,65
12.866,25
00060
PRATO DESCARTÁVEL BRANCO, FUNDO, 26 CM, EMBALAGEM C/10UND. Fabricado em plásticopoliestireno e pigmento atóxicos
FONPLAST
PCT
888,000000
6,57
5.834,16
00062
SACO P/ LIXO SUPER RESISTENTE, CAPACIDADEPARA 100L, EXTRA REFORÇADO, 12 MICRAS, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
POLIX
KG
825,000000
17,89
14.759,25
00063
SACO P/ LIXO SUPER RESISTENTE, CAPACIDADEPARA 200L, EXTRA REFORÇADO, 14 MICRAS, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
SEPLAST
KG
813,000000
17,85
14.512,05
00066
SACO P/LIXO SUPER RESISTENTE, CAPACIDADE60L, EXTRA REFORÇADO, 12 MICRAS, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
POLIX
KG
563,000000
17,80
10.021,40
00067
SACO PARA DINDIN 5X23CM, FINO, EM PLÁSTICONÃO RECICLADO, PACOTE COM 1.000 UNIDADES.
NEWPLAST
PCT
125,000000
14,99
1.873,75
00071
SACO PARA LIXO COMUM PRETO, CAPACIDADE100L, PACOTE COM 100UND, TAMANHO MÉDIO70X82CM, 03 MICRAS, COM PESOAPROXIMADAMENTE 1KG O PACOTE, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
RAVA
PCT
1.788,000000
53,11
94.960,68
00072
DIVISÃO POR COTA (01)- SACO PARA LIXO COMUM PRETO, CAPACIDADE100L, PACOTE COM 100UND, TAMANHO MÉDIO70X82CM, 03 MICRAS, COM PESOAPROXIMADAMENTE 1KG O PACOTE, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
RAVA
PCT
596,000000
53,11
31.653,56
00073
SACO PARA LIXO COMUM PRETO, CAPACIDADE200L, PACOTE COM 100UND, TAMANHO MÉDIO DE83X97CM, 03 MICRAS, COM PESOAPROXIMADAMENTE 1,1KG O PACOTE, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
RAVA
PCT
940,000000
74,03
69.588,20
00074
DIVISÃO POR COTA (1)- SACO PARA LIXO COMUM PRETO, CAPACIDADE200L, PACOTE COM 100UND, TAMANHO MÉDIO DE83X97CM, 03 MICRAS, COM PESOAPROXIMADAMENTE 1,1KG O PACOTE, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
RAVA
PCT
313,000000
74,03
23.171,39
00075
SACO PARA LIXO COMUM PRETO, CAPACIDADE40L, PACOTE COM 100UND, TAMANHO MÉDIO DE45X55 CM, 03 MICRAS, COM PESOAPROXIMADAMENTE 530G O PACOTE, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
RAVA
PCT
2.125,000000
16,17
34.361,25
00076
SACO PARA LIXO COMUM PRETO, CAPACIDADE60L, PACOTE COM 100UND, TAMANHO MÉDIO DE57X70CM, 03 MICRAS, COM PESOAPROXIMADAMENTE 750G O PACOTE, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
RAVA
PCT
1.406,000000
29,50
41.477,00
00077
DIVISÃO POR COTA (1) - SACO PARA LIXO COMUM PRETO, CAPACIDADE60L, PACOTE COM 100UND, TAMANHO MÉDIO DE57X70CM, 03 MICRAS, COM PESOAPROXIMADAMENTE 750G O PACOTE, comatendimento à NORMA ABNT NBR 9.191/2.000.
RAVA
PCT
469,000000
29,50
13.835,50
00085
SACO PLÁSTICO BRILHOSO TRANSPARENTE PP(POLIPROPILENO) 20X35CM - MATERIAL:POLIPROPILENO (PP) BRILHOSO E RESISTENTE,LARGURA: 20CM, COMPRIMENTO: 35CM, MICRA:0,006MM ESPESSURA, QUANTIDADE: 1KG (APROX.238UND)
A PLAST
KG
50,000000
49,90
2.495,00
00087
SACOLA BRANCA FINA 25X35CM, EM MATERIALNÃO RECICLADO, PACOTE COM 1.000 UNIDADES
ULTRA
PCT
26,000000
38,99
1.013,74
00088
SACOLA BRANCA FINA 29X44CM, EM MATERIALNÃO RECICLADO, PACOTE COM 1.000 UNIDADES
ULTRA
PCT
38,000000
59,78
2.271,64
00089
SACOLA BRANCA FINA 38X48CM, EM MATERIALNÃO RECICLADO, PACOTE COM 1.000 UNIDADES
ULTRA
PCT
25,000000
79,00
1.975,00
00093
SACOLA PLÁSTICA BRANCA REFORÇADA, 30X45CM, EM MATERIAL NÃO RECICLADO
PLASMINHO
KG
313,000000
30,39
9.512,07
00098
TOUCA DESCARTÁVEL TNT COM ELÁSTICO CX100 UNIDADES
MEDIX
PCT
1.129,000000
9,50
10.725,50
Total:
871.063,68
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
NÃO será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme justificativa apresentada neste processo.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado da data de publicação na imprensa oficial do Município - FEMURN, podendo ser prorrogada por igual período, com a renovação de todos os itens e seus quantitativos, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo Município de Jucurutu/RN por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
O instrumento contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
Mantiverem sua proposta original.
Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
O registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.
O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP e no site oficial do Município de Jucurutu/RN.
Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Município de Jucurutu/RN a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o Município de Jucurutu/RN convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
Na hipótese prevista no item anterior, o Município de Jucurutu/RN convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
Se não obtiver êxito nas negociações, o Município de Jucurutu/RN procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo Município de Jucurutu/RN e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o Município de Jucurutu/RN convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 4.7.
Se não obtiver êxito nas negociações, o Município de Jucurutu/RN procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o Município de Jucurutu/RN atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, do Decreto Municipal nº 1.418, de 2024; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do Município de Jucurutu/RN, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o Município de Jucurutu/RN poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo Município de Jucurutu/RN, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 25 e 26, ambos do Decreto Municipal nº 1.418, de 2024.
DAS PENALIDADES
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
É da competência do Município de Jucurutu/RN a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO ao edital.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas (02) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Jucurutu/RN, 21 de agosto de 2026.
Assinaturas
Iogo Nielson de Queiroz e Silva
Prefeito Municipal
Luciana Clédina Bezerra Lopes
Representante legal do fornecedor registrado