SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 28 de julho de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 253 DE 27 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 253 DE 27 DE JULHO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 253 DE 27 DE JULHO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder uma diária ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Laercio Soares de Araújo Sobrinho
CARGO/FUNÇÃO: Secretário Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviço Urbanos MATRÍCULA: 5008
CPF: ***.993.***-20
RG: ***.506
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: O servidor irá a serviço da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente para participar de reuniões com as instituições SEBRAE e SENAR para tratar de assuntos relacionados as palestras da EXPOJUCA 2026. A ExpoJuca é uma feira agropecuária que acontece no município de Jucurutu anual, onde irá trazer benefícios tanto comercial, como na absorção de conhecimentos e também desenvolvimento para os produtores rurais do Município, Jucurutu hoje é rico em água, como também é muito forte na pecuária leiteira. Portanto essas reuniões serão uma excelente forma de implantar essas palestras para que todos sejam beneficiados aqui no nosso município, durante a realização da Feira ExpoJuca-2026. As reuniões acontecerão nos dias 28 e 29 de julho de 2026.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 28 a 29 de julho de 2026.
( X ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: uma diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 500,00 (quinhentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 27 de julho de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares