SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 15 de outubro de 2026
DISPENSA N° 048/2026 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 164/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DISPENSA N° 048/2026 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 164/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto:Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO VW/MASCA GRANMICRO, PLACA TSY6F01, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, VISANDO À MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO FABRICANTE.
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 048/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MOTORES E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.937.258/0001-81 comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências, perfazendo um valor global de R$ 2.981,25 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).
3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MOTORES E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.937.258/0001-81.
II – Após, que se DIVULGUE este ato no site oficial do Município de Jucurutu/ RN, na forma do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, conforme o art. 94 da mesma lei.
Jucurutu/RN, 14 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)