SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 22 de julho de 2026
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026 DISPENSA N° 039/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026 DISPENSA N° 039/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras.
Assunto:Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNES E FRANGOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS.
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 039/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora AZEVEDO MEDEIROS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 45.197.842/0001-13, comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação direta e seus anexos, inclusive, por apresentar os preços compatíveis com o preço de referência apurado pela Administração, perfazendo um valor global de R$ 41.064,00 (quarenta e um mil e sessenta e quatro reais).
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças para providenciar a emissão de Nota de Empenho e envio da mesma juntamente com o Contrato Administrativo em favor da empresa adjudicatária AZEVEDO MEDEIROS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 45.197.842/0001-13.
II – Após, que se DIVULGUE este ato no site oficial do Município de Jucurutu/ RN, na forma do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 e o Contrato Administrativo no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, conforme o art. 94 da mesma lei.
Jucurutu/RN, 20 de julho de 2026.
*Republicado por incorreção.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)