SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 26 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025
CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 – PROC. ADMIN. MJ/ RN n° 21050002/2025
INTERESSADO: Secretarias Municipais
ASSUNTO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transporte intermunicipal para atender demandas gerais da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025
- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.
- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, II e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, II, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, da empresa: 68.377.889 WEYDSON DIEGO DA SILVA ARRUDA - CNPJ: 68.377.889/0001-64.
Jucurutu/ RN, 25 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Eletronicamente)