SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 14 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 244, DE 11 SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 244, DE 11 SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 244, DE 11 SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratamento de saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a solicitação formal apresentado pelo genitor e responsável legal, laudo médico e histórico clínico de internação para tratamento de saúde do servidor efetivo;
RESOLVE:
Art. 1° - PRORROGAR pelo período de 90 dias, a licença para tratamento de Saúde concedida ao servidor efetivo CARLOS ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA, CPF: 061.***.494-** e matrícula nº 2845, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com os Art. 77 ao 79 da Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA para tratamento de Saúde.
Art. 2º - A Licença concedida sob a Portaria nº 083 de 01 de abril de 2026 fica prorrogada por 90 dias e condicionada a apresentação mensalmente dos relatórios e atestados médicos, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, 11 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares