SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 30 de julho de 2026
DISPENSA N° 041/2026 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 129/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DISPENSA N° 041/2026 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 129/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto:Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: REVISÃO DE 40.000 KM TOYOTA HILUX DIESEL PLACA THB-0E86 PARA A MANUTENÇÃO DA GARANTIA.
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 041/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora TOYOLEX AUTOS S.A - 07.234.453/0022-56 comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências, perfazendo um valor global de R$ 5.043,35 (cinco mil, quarenta e três reais e trinta e cinco centavos).
3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária TOYOLEX AUTOS S.A - 07.234.453/0022-56.
II – Após, que se DIVULGUE este ato no site oficial do Município de Jucurutu/ RN, na forma do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, conforme o art. 94 da mesma lei.
Jucurutu/RN, 29 de julho de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)