SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 18 de agosto de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 275 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 275 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 275 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Meia diária a servidora a seguir discriminado:
NOME: Maria Lucivânia Alves
CARGO/FUNÇÃO: Agente de Desenvolvimento e Gestão de Trabalho
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
MATRÍCULA: 5320
CPF: ***.435.***-10
RG: 008.***.846
CIDADE DESTINO: Caicó/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, como representante da Sala do Empreendedor do Município de Jucurutu, para participar do IV Encontro dos AD’S do Seridó, que acontecerá no dia 18 de agosto de 2026 na cidade de Caicó/RN.
TIPO DE VEÍCULO: veículo particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 18 de Agosto de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 17 de agosto de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares