SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 146/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 126/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 146/2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 126/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADO: QUANTUM PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.915.814/0001-40; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução de serviços técnico-especializados de consultoria nas áreas de engenharia e arquitetura de obras públicas, de apoio, planejamento, gerenciamento, assessoria técnica, análise, avaliações, inspeções, laudos, pareceres técnicos, perícias, relatórios, vistorias. Consultoria e assessoria na fiscalização de obras públicas, de documentação para licenciamentos, consultoria na elaboração de orçamentos e de projetos, consultoria na alimentação de sistemas de gestão de convênios, de contratos de repasses e/ou qualquer outro tipo de termo de cooperação (SICONV, SIMEC, SIGA, SSIMOB, SIAI OBRAS TCE/ RN etc.); VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contado da data de publicação na imprensa oficial do Município - FEMURN, podendo ser prorrogado por igual período, respeitada a vigência decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 251.182,69 (duzentos e cinquenta e um mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), sendo o valor mensal de R$ 20.931,89 (vinte mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE; 03.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES; 04.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO; 06.006 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS; 07.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 08.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO; 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 11.011 – SEC. MUN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE; 12.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; 13.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS; 14.014 – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU; 17.017 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTENCIA SOCIAL. II - Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos; 15500000 – Transferência do Salário-Educação; 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 17080000 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. III - Programa de Trabalho: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR; 0003 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 0004 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; 0008 – ASSISTENCIA SOCIAL A TODOS; 0012 – EDUCAÇÃO PARA TODOS. IV - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. V – Plano Interno 2002 – MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE; 2003 – MANUT. SEC. RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERV. AUXILIARES; 2006 – MANUT. SEC. MUN. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO; 2008 – MANUT. SEC. MUN. INFRAEST., SANEAM. E SERVIÇOS URBANOS; 2011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO; 2202 – MANUT. DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES COM REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO; 2024 – MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE SAÚDE; 2118 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 2028 – MANUT. SEC. MUN. AGRIC., PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE; 2015 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 2060 – GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e José Aroldo Queiroga de Morais.
Jucurutu/RN, 10 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)