SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 28 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026
CREDENCIAMENTO nº 002/2026 – PROC. ADMINIST. MJ/ RN n° 11120001/2025
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS LOCAIS E/OU REGIONAIS PARA APRESENTAÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS, FESTIVIDADES E DATAS COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DE JUCURUTU/RN.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026
- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.
2 - AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, I e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, I, o Credenciamento de artistas (pessoas físicas e jurídicas) locais e/ou regionais para produção musical, artística e cultural que integre a programação de eventos do município de Jucurutu/RN, da empresa: 64.785.145 ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA – CNPJ: 64.785.145/0001-28.
Jucurutu/ RN, 27 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)